Pela ordem durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do evento ocorrido no Memorial JK, em Brasília, em memória do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, que completaria 119 anos em 12 de setembro.

Críticas à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 1068, de 2021, que altera o Marco Civil da Internet.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Registro do evento ocorrido no Memorial JK, em Brasília, em memória do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, que completaria 119 anos em 12 de setembro.
Atuação do Judiciário, Telefonia e Internet:
  • Críticas à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 1068, de 2021, que altera o Marco Civil da Internet.
Publicação
Publicação no DSF de 15/09/2021 - Página 35
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, EVENTO, MEMORIAL, JUSCELINO KUBITSCHEK, HOMENAGEM POSTUMA, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO.
  • CRITICA, INTERFERENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, EFICACIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, NORMAS, INTERNET, MIDIA SOCIAL.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. pelo comparecimento no evento que ocorreu em Brasília, no dia 12, pelos 119 anos da grande referência política deste País, o nosso querido Juscelino Kubitschek. Sei que V. Exa. participou do evento no Memorial JK. Eu não pude ir, porque estava em outro evento, mas faço questão de registrar esse grande mineiro e brasileiro, que trouxe, realmente, progresso e desenvolvimento a este País. Imagine como estaria hoje o Centro-Oeste, o Norte, se não existisse aqui a nossa grande Capital da República. Quero manifestar a minha satisfação e registrar o meu reconhecimento de que JK ainda é uma fonte de inspiração para todos nós que queremos o melhor para a nossa Capital e também para o nosso País. Então, quero parabenizar V. Exa. por isso.

    Agora, Presidente, eu vi que alguém – eu não sei exatamente quem – entrou no Supremo... Aliás, a Procuradoria-Geral da República entrou no Supremo, solicitando que a MP do Marco Civil da Internet não fosse aplicada. Eu acho que isso é uma competência muito mais nossa. Então, eu não sei se V. Exa. falou, se vai falar sobre isso, mas eu acho que nós, como Congresso, deveríamos... V. Exa., que é o Presidente e tem essa competência, se pudesse analisar, não só essa, como aquela questão que nós levantamos à frente da educação, que é a questão do marco da banda larga nas escolas também... Porque fica muito ruim o Supremo ficar decidindo essas coisas por nós.

    Não sei se V. Exa. vai falar sobre isso, mas só para registrar, porque eu vi essa iniciativa do Procurador-Geral da República. Daqui a pouco, o Supremo vai dizer para nós o que nós temos que fazer. Trata-se de uma matéria que é, estritamente, de nossa competência.

    Eu não poderia deixar de registrar JK e também essa menção.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/09/2021 - Página 35