O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes de tudo, parabenizo-o por reconhecer a importância, a relevância que o Congresso nacional tem no processo legislativo brasileiro.

    Por muito tempo se tolerou o uso da medida provisória de forma enviesada e inadequada. Agora, hoje ou ontem, não sei dizer, um programa importante, relevante, que é o da habitação segura para policiais, é objeto de medida provisória. Claramente não é o instrumento adequado. Então, nós precisamos ter a maturidade e recuperar para o Brasil a institucionalidade adequada, que retire dessa discussão de protagonismo politiqueiro, baixo, desnecessário, que fragiliza todo o processo.

    E assinalo, Sr. Presidente, que a questão da desinformação, a questão da chamada fake news é gravíssima. Quando esta Casa discutiu e aprovou o projeto específico tratando do tema, teve a cautela de ouvir a sociedade largamente, e conscientes de que um novo processo de escuta deve acontecer na Câmara, com possíveis alterações. É preciso que a gente compreenda que a liberdade de expressão não abriga o direito da mentira. Não abriga a Constituição brasileira o direito ao anonimato, que impossibilita a responsabilização do criminoso.

    Nesta semana, uma grande influenciadora digital postou uma mensagem dando a entender que o Ministério da Saúde rejeitava a vacinação de adolescentes. A verdade era o extremo oposto, mas a postagem dessa senhora, que continua ativa no Twitter e nas suas redes, desinforma e amedronta o cidadão e retarda o processo de vacinação.

    Nós atravessamos toda essa pandemia contaminados pela mentira, toda, com consequências de mortes, de adoecimentos. Esse é um processo que só vai ser reduzido, porque solucionado de fato não será, porque, enfim, a mentira faz parte, um pouco, da natureza humana, talvez nos fale bem o nosso psiquiatra, psicólogo, Marcelo Castro...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – ... mas as ferramentas que são utilizadas para dar alcance mutilam a sociedade, elas atingem a democracia e precisam ser objeto de deliberação, mas pelo Congresso Nacional, pela via correta. Então, parabéns por entender e exercitar a grandeza do Congresso Nacional brasileiro.