O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu queria também, nessa mesma linha de raciocínio, cumprimentar V. Exa. por evitar essa tentativa autoritária de interferir no marco civil em prol da desinformação. Nós temos que entender que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.

    Mas é bem verdade que essa é uma marca deste atual Governo. Ele ataca as instituições, ataca, vilipendia a Constituição Federal, ataca sistematicamente a Ordem dos Advogados do Brasil, os meios de comunicação social, os jornalistas, a imprensa, participa de movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e vive de fake news.

    Então, parabéns a V. Exa. por ter essa coragem, essa altivez para demonstrar a soberania e essa serenidade, esse equilíbrio que o Senado Federal está demonstrando. Temos que dar um basta nesta prática criminosa que está sendo perpetrada contra a nossa democracia.

    Volto a falar: a democracia é o melhor terreno para semear e coletar direitos, e nós não podemos admitir nenhum ataque, mas nenhum ataque! Agora, nós temos também entender que o recado foi dado pelo Presidente da Suprema Corte: a prática de crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente. Nós temos aí inúmeros pedidos de impeachment, e já passou da hora de o Presidente ter sofrido esse pedido impeachment para o bem da população brasileira.

    Então, quero parabenizar V. Exa. pelo equilíbrio e por ter devolvido essa medida provisória, na certeza de que o senhor está fortalecendo essa espinha dorsal do Estado democrático de direito que é a Constituição da República Federativa do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.