Pela Liderança durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1049, de 2021, que "Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Organização Administrativa:
  • Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1049, de 2021, que "Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001".
Publicação
Publicação no DSF de 22/09/2021 - Página 31
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, POLITICA NUCLEAR, COMPETENCIA, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE NUCLEAR, TAXA, LICENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, MATERIAL NUCLEAR, MATERIAL RADIOATIVO, REJEITOS RADIOATIVOS, CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, SEGURANÇA, ENERGIA NUCLEAR, CISÃO, OBJETIVO, ORIGEM, RECEITA, DIRETORIA, COLEGIADO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, com todo respeito ao meu amigo Portinho, Brasília é a Capital deste País. Não é possível que vão continuar criando empresas no Rio de Janeiro! Já houve aquela outra aqui sobre a qual eu e o Fernando fizemos um acordo. Agora, de novo, uma agência de regulação? Regulação tinha que estar aqui, como as demais agências estão aqui. Aqui é a Capital de todos os brasileiros, não é só a minha, não; é a Capital de todos os brasileiros! Admiro o Rio de Janeiro, cidade maravilhosa, mas, com todo o respeito, tem que estar em Brasília, não dá para tirar daqui a agência e essa empresa.

    Eu quero aqui, Presidente, primeiro, parabenizar o Relator Eduardo Gomes pelo relatório.

    Ficou aqui a critério do Poder Executivo, mas a agência tem que estar vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Eu sei que há reivindicações, pressões para que ela fique no Ministério de Minas e Energia. Não tem sentido! A parte operacional, tudo bem, é uma coisa; agora, regulação, fiscalização é ciência e tecnologia. Então, a gente colocou aqui... Está no relatório para o Poder Executivo tomar essa decisão, mas eu já quero fazer um apelo aqui. A informação que tenho é que tem um compromisso do Governo de deixar isso no Ministério da Ciência e Tecnologia, porque, se botar no Ministério de Minas e Energia... Eu até gostaria muito, apesar de o Relator ser o nosso Líder do Governo no Congresso, de o Senador Fernando Bezerra também falar sobre isso. A informação que tenho, Fernando, é a de que realmente o compromisso é colocar no Ministério da Ciência e Tecnologia a agência. Não sei se isso é do conhecimento de V. Exa. que é o Relator e do meu amigo aqui Fernando Bezerra. Fernando, você pode informar sobre isso ou não? Qual o posicionamento do Governo, Eduardo? É porque o Eduardo é Relator, não sei se ele trabalhou como Relator ou como Líder do Governo. Poderia nos explicar, Senador Eduardo, qual é a intenção do Governo com relação à agência: é ciência e tecnologia ou minas e energia?

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/09/2021 - Página 31