Pronunciamento de Alvaro Dias em 21/09/2021
Pela Liderança durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1049, de 2021, que "Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001".
- Autor
- Alvaro Dias (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Organização Administrativa:
- Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1049, de 2021, que "Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/09/2021 - Página 33
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, POLITICA NUCLEAR, COMPETENCIA, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE NUCLEAR, TAXA, LICENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, MATERIAL NUCLEAR, MATERIAL RADIOATIVO, REJEITOS RADIOATIVOS, CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, SEGURANÇA, ENERGIA NUCLEAR, CISÃO, OBJETIVO, ORIGEM, RECEITA, DIRETORIA, COLEGIADO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Presidente, apenas para um registro. Nós não estamos discutindo o mérito dessa proposta, mas eu gostaria de demonstrar insatisfação em relação à questão preliminar, já que eu não considero essa matéria relevante e urgente. A definição constitucional para medida provisória é relevância e urgência. É possível, sim, tratar de matéria dessa natureza por projeto de lei.
Por essa razão, Presidente, eu registro o meu voto "não", e evidentemente a bancada do Podemos é liberada para o voto, e não contestamos a votação simbólica. Apenas peço o registro do voto "não".