Discussão durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1052, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995" (altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais).

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1052, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995" (altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais).
Publicação
Publicação no DSF de 22/09/2021 - Página 38
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIO COTISTA, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REPASSE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, DESCONTO, INADIMPLENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS, BONUS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REMUNERAÇÃO, JUROS, TAXA SELIC, FUNDO DE INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DISPONIBILIDADE.
Texto integral

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu acho, só se eu estiver entendendo errado, porque eu acho que o Governo está tirando o corpo de ser indutor do desenvolvimento econômico.

    Em 2019, na Comissão de Desenvolvimento Regional, a gente lutava por isso. Eu acho que vai ter, se não me provarem o contrário, um desmonte desses instrumentos que foram edificados em décadas: Sudene, Sudam e Sudeco.

    Aí, esses fundos... Uma pergunta que eu quero fazer: quem é que vai mudar isso aí? Quem vai fortalecer esses fundos, o FNDE, o FNO ou o FCO? Consultaram os Governadores dos Estados do Norte e do Nordeste? Tudo foi criado para o desenvolvimento dessas regiões mais pobres, menos desenvolvidas. E, sinceramente, ninguém conseguiu me convencer que isso vai melhorar a situação não. Se o relator quiser me convencer por que essa pactuação público-privada vai fortalecer os fundos e vai ter mais investimento nessas regiões... O que eu acho que vai haver é o sucateamento dessas instituições – Sudene, Sudam e Sudeco. Esses fundos não terão esse desenvolvimento.

    Eu não fiquei convencida de que isso vai melhorar a situação das Regiões Norte e Nordeste de jeito nenhum.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/09/2021 - Página 38