Discussão durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1052, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995" (altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais).

Autor
Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1052, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995" (altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais).
Publicação
Publicação no DSF de 22/09/2021 - Página 39
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIO COTISTA, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REPASSE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, DESCONTO, INADIMPLENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS, BONUS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REMUNERAÇÃO, JUROS, TAXA SELIC, FUNDO DE INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DISPONIBILIDADE.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido.

    Só quero cumprimentar o ilustre Líder do nosso Partido, Senador Marcos Rogério, pelo belo relatório e por sobretudo ter mantido no seu parecer a previsão de repasse, no mínimo, de 10% do dinheiro do Fundo Constitucional do Norte, o FNO. Na verdade, isso foi a coisa mais acertada, Senador Telmário, Senador Marcelo, que aconteceu na Constituição de 1988, que foi criar esse fundo constitucional. Até então estava havendo uma série de dificuldades.

    No meu primeiro mandato, lutei muito aqui com o Senador Valter Pereira, do Mato Grosso do Sul, para descentralizar esses recursos. Disse ao Senador Telmário que, lamentavelmente, é ficar só na mão do Banco do Brasil. O Banco do Brasil passou a ser aquilo como se fosse uma moeda de troca. Se você fosse um bom cliente, ele te oferecia um FCO. E na verdade, quando foi criado esse fundo era para nós acabarmos com esses desequilíbrios que existem nos Estados, sobretudo em alguns Municípios, alguns com uma prosperidade, uma Califórnia, outros Municípios que não cresceram, não prosperaram, outros surgiram no ciclo do ouro, do diamante, que de lá para cá exauriram e houve um empobrecimento. E agora, desta feita aqui, eu tenho a certeza absoluta de que esses fundos têm que cumprir a finalidade de quando foram criados.

    Por isso, eu quero cumprimentar o Senador Marcos Rogério pelo belo relatório. Essas propostas formuladas vão fortalecer com certeza e dar crédito para a inclusão financeira e o desenvolvimento regional de nosso País. V. Exa. está de parabéns, nós estamos de parabéns. E espero que os fundos possam cumprir... Eu estava dizendo aqui ao Telmário que quando se descentraliza para as cooperativas... Hoje, Mato Grosso, para se ter uma noção, das 141 cidades, em 60% delas quem está lá é a Sicredi, está o Sicoob, que fazem a diferença.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Isso é muito importante e sobretudo facilita o financiamento da agricultura familiar, o atendimento das pessoas que têm dificuldade até para se locomover. Há agência do Banco do Brasil que está a 400km desse Município distante, alguns no Sertão, região quase inóspita, com dificuldade de estrada, de escoamento da produção. Mas estão presentes as cooperativas.

    Portanto, está de parabéns. Eu acho que foi uma grande conquista e um avanço para toda a população, sobretudo para aquele cidadão que está no mais distante Município deste Brasil.

    Parabéns, Senador Marcos Rogério.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/09/2021 - Página 39