Pronunciamento de Izalci Lucas em 21/09/2021
Pela Liderança durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1052, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995" (altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais).
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Regional:
- Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1052, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995" (altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais).
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/09/2021 - Página 40
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIO COTISTA, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REPASSE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, DESCONTO, INADIMPLENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS, BONUS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REMUNERAÇÃO, JUROS, TAXA SELIC, FUNDO DE INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DISPONIBILIDADE.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, primeiro, eu quero parabenizar não só a Câmara, mas também o Relator, Senador Marcos Rogério. Mas é uma matéria, Presidente, que mereceria de fato um grande debate. Eu tive o privilégio de presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional e posso garantir a todos, como o nosso querido Senador Jayme acabou de falar, que é o melhor instrumento de desenvolvimento regional. Agora, precisa aperfeiçoar. Primeiro, Senador Marcelo, todos têm que apresentar um projeto de viabilidade econômica. Então, o banco analisa se há ou não viabilidade, mas, se há viabilidade, analisada pelos técnicos dos bancos, as garantias exigidas são imensas, o que inviabiliza, praticamente, o pequeno produtor, as pequenas empresas, porque as garantias são muito altas. E o objetivo é exatamente dar oportunidade para os projetos, principalmente o projeto inicial, que está começando.
Então, é lógico que a medida original acabaria com os fundos, porque as taxas sendo... Como foi dito aqui, tanto do Norte quanto do Nordeste e também, com certeza, do Centro-Oeste, é que mantenham realmente a estrutura dos bancos de desenvolvimento.
Mas, de fato, há aí a questão do del credere, que também é um valor significativo, somada a taxa de administração, somadas as garantias. É muito difícil você realmente tirar um financiamento desse em condições normais.
Mas eu quero parabenizar V. Exa. pelo aperfeiçoamento, mas isso aqui caberia um grande debate, Senador Telmário, como já fizemos inclusive lá atrás...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... na Comissão de Desenvolvimento Regional, para a gente chegar ao Plenário com um projeto de lei e não uma medida provisória, mas, de qualquer forma, eu tenho uma emenda, que vou retirar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... exatamente para não ter que retornar para a Câmara, mas parabenizo V. Exa. pela iniciativa, até também prestigiando aí as cooperativas, que têm um papel fundamental também no País hoje.
É isso.