Pela ordem durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação da inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2014, que inclui o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direitos Individuais e Coletivos, Pessoas com Deficiência:
  • Solicitação da inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2014, que inclui o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2021 - Página 11
Assuntos
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO COLETIVO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, serei bem rápido.

    Eu queria pedir a V. Exa. a inclusão da PEC 19, de 2014, para votação em segundo turno. Sr. Presidente, ela foi votada no dia 29 de outubro de 2019. O Plenário aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, a PEC 19. Essa PEC foi relatada pelo Senador Randolfe, que acatou emenda do Senador Anastasia, que melhorou em muito a minha proposta original. A PEC simplesmente inclui acessibilidade e mobilidade como direitos e deveres assegurados a todos. Como nós tivemos, Presidente, o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, eu consultei alguns Senadores que não botaram nenhum obstáculo. Então, pergunto a V. Exa. da possibilidade, já que não há nenhuma divergência contra essa PEC, de ela ser votada no dia de hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Paulo Paim.

    Eu vou recolher a questão de ordem de V. Exa. e responderei no decorrer desta sessão.

    Agradeço a V. Exa.

    Com a palavra a Senadora...

    Senador Paulo Paim, V. Exa. é o primeiro orador inscrito. O senhor fez uso da palavra para questão de ordem. V. Exa. deseja fazer uso da palavra como orador?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A questão, Presidente, eu falo todos os dias...

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2021 - Página 11