Discurso durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimentos ao Presidente do Senado Federal por colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais.

Preocupação com a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), que interrompeu o fornecimento de radiofármacos no País. Apelo à Presidência do Senado para que seja apreciado o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021, que abre crédito suplementar ao orçamento do citado Instituto.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direitos e Garantias, Pessoas com Deficiência:
  • Agradecimentos ao Presidente do Senado Federal por colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais.
Crédito Suplementar, Saúde:
  • Preocupação com a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), que interrompeu o fornecimento de radiofármacos no País. Apelo à Presidência do Senado para que seja apreciado o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021, que abre crédito suplementar ao orçamento do citado Instituto.
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2021 - Página 31
Assuntos
Jurídico > Direitos e Garantias
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • AGRADECIMENTO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, SENADO, INCLUSÃO, PAUTA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO COLETIVO, PESSOA COM DEFICIENCIA.
  • PREOCUPAÇÃO, SITUAÇÃO, INSTITUTO, PESQUISA, MATRIZ ENERGETICA, FISICA NUCLEAR, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, MATERIAL RADIOATIVO, TRATAMENTO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CREDITO SUPLEMENTAR, ENTIDADE.
Texto integral

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiro quero aqui agradecer ao senhor, que está colocando um pedido do Senador Paulo Paim, para a gente pautar a PEC 19, de 2014, que garante acessibilidade a todos. Esse é um presente para esta semana em que a gente está dando visibilidade, comemorando o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência.

    Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um apelo. É sobre o Ipen, sobre a questão dos recursos do Ipen. Só para dar uma ideia aqui, o Ipen é responsável por 85% do fornecimento de radiofármacos, aqueles radioisótopos que tanto são diagnóstico quanto tratamento. Para fazer qualquer exame de imagem, cintilografia, ressonância, são essenciais. E o Ipen teve o orçamento cortado em praticamente – o Ipen é o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares –, quase 50%. E, desde o dia 21, eles já não têm mais recursos.

    Eu estou sabendo que há o Projeto de Lei 16, de 2021, que é justamente é justamente para aumentar o orçamento do Ipen. É essencial. Há pessoas que já não estão sendo tratadas e elas não têm a quem recorrer, porque 85% desses radiofármacos são daqui. É o Ipen quem diz. Não só, gente, para o SUS, mas para a iniciativa privada. Tanto há gente para quem se está demorando a dar o diagnóstico de câncer, como para tratar o câncer. Uma coisa que a gente aprovou aqui, 30 dias para diagnóstico e tratamento.

    Então, é preciso ter esse olhar. O Projeto de Lei, Sr. Presidente, é nº 16, de 2021, e, como desde o dia 21, eles já estão sem recursos para produção desses radiofármacos, já há centenas de pessoas sem tratamento e sem condições de terem o diagnóstico. Era só isso, pedir um olhar diferenciado.

    Líder Fernando Bezerra, será que o Presidente da República não podia botar uma medida provisória que já saísse valendo? Porque esse projeto de lei vai ter que ser votado aqui, na Câmara. Isso vai demorar e, nesse período, vai ficar muita gente sem diagnóstico e sem tratamento.

    Era só isso, Sr. Presidente.

    Obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2021 - Página 31