Pronunciamento de Eduardo Girão em 22/09/2021
Discurso durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação contrária à aprovação pela Câmara dos Deputados de quarentena para as candidaturas de magistrados, policiais e militares. Defesa de que o Senado Federal altere tal impedimento.
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Eleições:
- Manifestação contrária à aprovação pela Câmara dos Deputados de quarentena para as candidaturas de magistrados, policiais e militares. Defesa de que o Senado Federal altere tal impedimento.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/09/2021 - Página 59
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Indexação
-
- CRITICA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PERIODO, PROIBIÇÃO, CANDIDATURA, MAGISTRADO, POLICIAL, MILITAR, DEFESA, REJEIÇÃO, MATERIA, SENADO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito boa noite, Senador Presidente Rodrigo Pacheco, demais colegas Senadores.
A Câmara dos Deputados, infelizmente, deu um passo muito equivocado ao votar pelo impedimento de candidaturas de magistrados, policiais e militares, para que, primeiro, cumpram a chamada quarentena.
Eu não sei exatamente o objetivo disso, suscita-me algo como uma vingança à Operação Lava Jato, uma espécie de perpetuação no poder da classe política atual. Eu não vejo isso como democrático. Primeiro, a meu ver, é uma decisão inconstitucional por retirar, mesmo que temporariamente, Sr. Presidente, direitos políticos de milhões de cidadãos e de cidadãs brasileiros.
Em segundo lugar, é uma afronta, sim, à democracia, Senador Elmano Férrer. Dificultar ou mesmo eliminar candidaturas legitimas é típico das ditaduras. O principal argumento que eu ouvi a favor dessa decisão equivocada, repito, a meu ver, é que tais categorias profissionais poderiam se aproveitar de algum prestígio social obtido no exercício da função, argumento totalmente incoerente. Sob essa lógica, então, professores e médicos também teriam que passar pela quarentena, o que não é justo. Muito pelo contrário, são pessoas que estão vivendo a realidade da sociedade, sentindo a necessidade da população e só têm a contribuir com a democracia.
Para haver o mínimo de coerência, esses Parlamentares deveriam primeiro votar o fim de suas próprias reeleições, dando condições iguais a todas as candidaturas. A impressão que fica para toda a sociedade é que estejam querendo realmente eliminar a concorrência, dificultando a saudável renovação política e fazendo algo parecido com o que a economia chama de reserva de mercado.
Felizmente...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... repito, felizmente essa matéria terá que passar aqui, pelo Senado Federal e, então, poderemos agir em favor da justiça, da Constituição e da isonomia dos direitos políticos, derrubando a tal quarentena, que, na minha opinião, trata-se de um inaceitável casuísmo eleitoral. Eu acho que o Senado vai ter a sabedoria, o discernimento, o bom-senso de não permitir esse tipo de situação, que diverge muito do conceito de democracia que a gente tem e que precisa para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância e pela oportunidade.