Orientação à bancada durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

Autor
Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
null: Sim
Resumo por assunto
Direitos Humanos e Minorias:
  • Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".
Publicação
Publicação no DSF de 29/09/2021 - Página 30
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO COLETIVO, INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRANSPORTE URBANO.
Texto integral

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero aqui dizer que o projeto é muito meritório e o DEM vai encaminhar "sim".

    Por essa PEC 19/2014, com certeza, não só cumprimento o ilustre e eminente Senador Paulo Paim, mas, sobretudo, também o Senador Randolfe, que de forma muito zelosa realmente fez um relatório que nos atendeu perfeitamente. Projetos como essa PEC é que vão melhorar, com certeza, o aprimoramento do nosso compliance jurídico do nosso Brasil.

    O DEM encaminha "sim", Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/09/2021 - Página 30