O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, eu quero enaltecer a proposta de emenda à Constituição que estamos votando em que se coloca mobilidade e acessibilidade como direitos fundamentais do cidadão. A gente tem que ter consciência de que isso, de fato, é essencial.

    Mobilidade, porque não é só para a pessoa com deficiência: uma das grandes dificuldades da pessoa com deficiência é ter o transporte, a locomoção, a mobilidade à sua disposição para estudar, para trabalhar, para passear, não é? E o direito de ir e vir com tranquilidade tem que ser estendido para todas as pessoas: o trabalhador que precisa chegar ao local de trabalho também, de maneira rápida, confortável, segura; o idoso; as famílias. A mobilidade permite você dar o direito, em muitas situações, aos estudantes à educação, à saúde, ao acesso ao hospital. Então, é um direito essencial para a realização da cidadania.

    E a acessibilidade, a gente normalmente pensa em relação à pessoa com deficiência, não é? – acessibilidade. A TV Senado, por exemplo, está completando 25 anos e se tornou acessível, através das libras (língua brasileira de sinais), para que a comunidade surda que dependa de libras possa acompanhar também.

    Há acessibilidade em termos de transporte, de comunicação, de participação na sociedade.

    Então, a acessibilidade a gente viu na pandemia, inclusive. Tornar acessível para a população a tecnologia, a internet, a possibilidade de se comunicar, de ter a sua vida facilitada cada vez mais em função das demandas, das necessidades, dos desafios que o futuro nos apresenta.

    Então, mobilidade e acessibilidade estarem inseridas na Constituição, esses dois direitos, junto com educação, casa, comida, assistência social, trabalho... A gente tem que pensar no bem-estar do cidadão. O que é um direito fundamental? Direito fundamental é aquele que é essencial para que a pessoa, acontecendo, concretizando-se esse direito, possa exercer sua cidadania, sua participação, e ter mais chances e oportunidades na vida, o que a mobilidade e a acessibilidade permitem.

    Nesse sentido, é muito importante esse momento da aprovação da PEC.

    Quero elogiar, enaltecer o trabalho do Senador Paulo Paim nesse sentido, do Senador Randolfe também e de todos os Senadores e Senadoras, porque estamos dando um passo bonito, necessário e importante não só para a pessoa com deficiência, como eu ressaltei, já que tudo aquilo que é importante, necessário e bom para a pessoa com deficiência também é muito importante para a sociedade em geral.

    Então, parabéns pela iniciativa!

    Obrigado, Sr. Presidente.