Presidência durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos sobre o restabelecimento, pela Câmara dos Deputados, de dispositivos estranhos ao texto da Medida Provisória (MPV) nº 1040, de 2021, impugnados pela Presidência do Senado Federal

Autor
Rodrigo Pacheco (DEM - Democratas/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Esclarecimentos sobre o restabelecimento, pela Câmara dos Deputados, de dispositivos estranhos ao texto da Medida Provisória (MPV) nº 1040, de 2021, impugnados pela Presidência do Senado Federal
Publicação
Publicação no DSF de 30/09/2021 - Página 17
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, RESTABELECIMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISPOSITIVOS, IMPUGNAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.

    Apenas um registro importante, Senador Oriovisto, em relação à Medida Provisória 1.040, que, de fato, foi um acontecimento desagradável de uma desinteligência entre as duas Casas, devidamente superada após um diálogo com o Presidente da Casa, Arthur Lira. De modo que, daquele episódio, fica naturalmente o registro, mas não houve, de parte a parte, ressentimento algum em razão do ocorrido. Em termos práticos, tudo quanto foi impugnado como matéria estranha por esta Presidência e restabelecido pela Câmara dos Deputados, foi vetado por Sua Excelência o Presidente da República, de modo que nada daquilo ingressou no ordenamento jurídico.

    Portanto, em termos práticos, acabou sendo resolvido, mas, de fato, é um episódio que esperamos que não aconteça nem da parte do Senado nem da parte da Câmara, porque precisamos preservar esse bom relacionamento das duas Casas que constituem um só Poder, que é o Poder Legislativo. A harmonia que nós pregamos em relação aos demais Poderes nós devemos pregar internamente também, entre as duas Casas legislativas. Vamos trabalhar muito com essa iniciativa.

    Para discutir, Senador Izalci Lucas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/09/2021 - Página 17