O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia

    Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.

    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.

    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto.

    As mãos serão abaixadas e, neste momento, estão abertas as inscrições.

    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    A presente sessão deliberativa semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:

    - Projeto de Lei nº 2.015, de 2021, da Senadora Kátia Abreu, tendo como Relator o Senador Irajá;

    - Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;

    - Projeto de Lei nº 2.944, de 2021, da Senadora Kátia Abreu, tendo como Relatora a Senadora Leila Barros;

    - Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 2021, do Senador Lasier Martins, tendo como Relator o Senador Otto Alencar; e

    - Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, do Senador Jorge Kajuru, tendo como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Eu comunico ao Plenário a retirada de pauta do Item 5, Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, tendo como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo. Este projeto será reincluído na pauta do Senado Federal da próxima terça-feira como primeiro item da pauta.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, permitam-me um breve registro.

    Neste ano de 2021, mais exatamente no dia 1º de fevereiro, o saudoso Ministro Oscar Dias Corrêa, ex-integrante da mais alta Corte de lei de nosso País, celebraria os 100 anos de idade se entre nós ainda estivesse.

    O Supremo Tribunal Federal escolheu o dia de hoje, 30 de setembro, para registrar sua homenagem a esse centenário.

    Na multiplicidade de dimensões que perfazem cada trajetória humana no plano material, Oscar Dias Corrêa, mineiro de Itaúna, teve tempo, condições e fibra para se destacar nas letras jurídicas, na política partidária, no exercício durável do magistério e na distribuição de justiça, mediante suas atividades judicantes no Supremo Tribunal Federal, em lista não exaustiva.

    Casado com D. Diva Gordilho Corrêa, com quem teve os filhos Oscar Junior e Ângela, formou-se ainda jovem na UMG, antecessora da Universidade Federal de Minas Gerais.

    Em tempos de juventude, exerceu diversas atividades culturais na academia e tanto sua alma mater mineira, quanto o Brasil logo souberam lhe reconhecer o talento mediante concessão de premiações como no Concurso Nacional de Monografias e no Concurso Nacional de Oratória, em 1943, ambos promovidos pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

    Sua longa carreira cultural, iniciada ali, foi coroada com a eleição à Academia Brasileira de Letras, em 1989.

    Logo no início de suas atividades advocatícias em 1946, Oscar Corrêa foi Oficial de Gabinete do Professor João Franzen de Lima, destacado civilista, então Secretário de Finanças do Estado de Minas Gerais.

    Em 1947, o atuante jovem tornou-se Deputado Estadual, eleito pela União Democrática Nacional (UDN) por dois mandatos sucessivos.

    Seu profundo interesse político o levaria à renovação constante em diversos cargos e ocupações. A partir de 1955, sua nova missão passou à seara nacional. Elegeu-se Oscar Corrêa Deputado Federal por três legislaturas seguidas, até o ano de 1967.

    O Brasil experimentava o entusiasmo daquela fulgurante década e o jovem político manteve intensa a vida parlamentar, participando da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Legislação Social, entre outras, data do período do seu exercício na Vice-Liderança e na Liderança da Bancada da UDN.

    No Plano Internacional, integrou delegações nas Conferências Interparlamentares do Peru, em 1959; de Lausanne, em 1962; de Lucerna, em 1964; de Genebra, em 1965; de Teerã, em 1966; e das delegações especiais ao Japão e aos Estados Unidos, em 1958 e 1960.

    Em 1961, o inesquecível professor foi nomeado Secretário da Educação de Minas Gerais, no Governo Magalhães Pinto. Mais tarde, a partir de 1982, passou a integrar o STF, onde atuou com serenidade, para velar pela ordem constitucional brasileira, missão a que atendeu com denodo e sentido de dever. Em 1989, aceitou a incumbência de atuar no cargo de Ministro da Justiça, entre os meses de janeiro e agosto.

    No plano acadêmico, espalhou seu brilho em diversas instituições, a partir dos anos 50, em cadeiras jurídicas e também em economia: na UMG, atual UFMG; na Universidade Católica de Minas Gerais; na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, atual UFRJ; na antiga UEG, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e na Universidade de Brasília (UnB). Em algumas das mencionadas instituições, também foi decano, membro de conselhos superiores de ensino, diretor de departamento e superintendente.

    Na brevidade de um discurso, passamos em revista uma vida intensa de trabalhos dedicados ao Brasil, de modo que é para mim uma enorme satisfação evocar, neste Plenário do Senado Federal, a memória de Oscar Dias Corrêa, morto em 2005. As crises são parte da vida dos povos, e recorrentes na história do Brasil. Que o exemplo de cidadãos da nobreza de Oscar Dias Corrêa sempre nos inspire e nos conduza, em travessias calmas ou bravias, no presente e no futuro.

    Era o que eu tinha a dizer, destacando minha profunda amizade e admiração por Oscar Dias Corrêa Júnior e pelo neto, Gustavo Corrêa, Deputado por vários mandatos, em Minas Gerais, e de quem sou amigo fraterno.

    Portanto, fica esse registro a esse grande mineiro, grande brasileiro, que completaria cem anos neste ano de 2021.