Pronunciamento de Alvaro Dias em 30/09/2021
Pela ordem durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Explicação do motivo da apresentação do Requerimento nº 1915, de 2021, que visa a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes, R$ 444 milhões, de 2015 a 2021, destinados à formação de atletas olímpicos. Registro da ausência de resposta suficiente, apesar da vigência da Lei de Acesso à Informação.
- Autor
- Alvaro Dias (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Desporto e Lazer:
- Explicação do motivo da apresentação do Requerimento nº 1915, de 2021, que visa a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes, R$ 444 milhões, de 2015 a 2021, destinados à formação de atletas olímpicos. Registro da ausência de resposta suficiente, apesar da vigência da Lei de Acesso à Informação.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/10/2021 - Página 12
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- JUSTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, COMITE, BRASIL, CLUBE, DESTINAÇÃO, ATLETAS, OLIMPIADAS, REGISTRO, INSUFICIENCIA, RESPOSTA, LEI FEDERAL, ACESSO, INFORMAÇÃO.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Presidente, eu peço a V. Exa. providências para o encaminhamento de um requerimento à votação e aprovação, para encaminhamento ao Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a aplicação de recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes. É o Requerimento nº 1.915, de 2021. Eu explico, Presidente, o porquê dessa solicitação.
Quando fui Relator da alteração na Lei Pelé, apresentei uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional que possibilita o repasse de recursos das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para a formação de atletas olímpicos, ao Comitê Brasileiro de Clubes, que faz o repasse aos clubes formadores.
De 2015 até 2020/21, com a realização das Olimpíadas, nós tivemos o repasse de R$444 milhões.
Solicitei informações, por intermédio da Lei de Acesso à Informação, sobre a aplicação desses recursos, mas não tivemos resposta suficiente. Por essa razão estamos solicitando do Tribunal de Contas uma auditoria para uma prestação de contas sobre a aplicação desses recursos, porque, sobretudo, quando da realização das Olimpíadas, vem o debate – falta de apoio, não há recursos, o abandono é total –, e nós verificamos que há, sim, apoio com o dinheiro público.
Por essa razão, Presidente, a nossa solicitação.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Este requerimento pode ser aprovado até na sessão de hoje, extrapauta, se V. Exa. permitir, para que o Tribunal de Contas da União possa realizar essa investigação e oferecer à sociedade brasileira uma prestação de contas sobre a aplicação desses recursos.
Muito obrigado, Presidente.