O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco! Seja bem-vindo ao Rio Grande do Sul!

    Boa tarde a todos os Senadores e autores, Relatores do dia de hoje!

    Primeiramente, eu quero aqui deixar toda a minha solidariedade ao Senador Fabiano Contarato, vítima de homofobia. Isso é inaceitável. O respeito às diversidades e às diferenças é princípio humanitário. Não podemos aceitar, não podemos calar, principalmente frente a qualquer forma de discriminação ou preconceito, seja contra LGBTQIA+, seja contra negros, mulheres, indígenas, pessoas com deficiência, ciganos, emigrantes, migrantes, refugiados. Termino dizendo, abraço, meu amigo, meu irmão, Senador Fabiano Contarato.

    Sr. Presidente, quero destacar o projeto de hoje da ex-Senadora, Vice-Governadora do Piauí, Senadora Regina. Esse projeto cria Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher. Lembro que a Vice-Governadora é negra, foi Presidente da CDH. Tem como finalidade reunir, organizar e analisar dados atinentes à violência contra a mulher. Em 2019, 3.737 mulheres foram assassinadas no Brasil. Dessas, 66% eram negras. Portanto, o PLS nº 8, de 2016, é necessário para que possamos melhorar o combate à violência contra a mulher.

    Sr. Presidente, quero falar de um outro tema. O Brasil está estarrecido. As imagens de pessoas disputando restos de carne, ossos e pelancas ganhou o mundo. Isso aconteceu na Zona Sul do Rio de Janeiro e foi amplamente divulgado pela mídia no dia de ontem e de hoje. Há pessoas que chegam a percorrer quase 36km até esse local. Às vezes, conseguem uma passagem, uma carona, penduradas nos trens, e outras vezes vão caminhando mesmo, porque a fome não espera. Essa realidade cruel com os brasileiros não acontece somente no Rio de Janeiro, está em todo o País. É um fato, é real. Não tem como fechar os olhos.

    Conforme pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, mais de 117 milhões de pessoas vivem, hoje, sem acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, 19 milhões, 9% da população, passam fome, vivendo um quadro de insegurança alimentar grave. Os números revelam ainda, Senadores e Senadoras, o aumento de 54% no número de pessoas que sofrem com a escassez de alimentos se comparado a 2018.

    O relatório da Oxfam mostra que o Brasil está entre os focos emergentes de fome, ao lado da Índia e da África do Sul. Segundo a última pesquisa de orçamentos familiares do IBGE, em média, 15 pessoas morrem por dia de fome. Vejam que a fome no Brasil já virou uma questão estrutural; crianças morrem por desnutrição.

    Aí vamos em frente e vamos ver que, conforme a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), o nosso País já é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo – veja, o terceiro maior produtor de alimentos do mundo! –, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos, mas já somos o segundo maior exportador global, só perdendo para os norte-americanos.

    Há alguns anos, o Brasil tinha resolvido o problema da fome. Como deixamos chegar a essa situação de agora? É lamentável, é triste ver o choro pela fome. Se as pessoas disputarem ossos e pelancas, restos, o que antes era para cachorros, agora, infelizmente, é uma disputa entre crianças, idosos, mulheres grávidas, pobres, miseráveis e desempregados. Isso é muito cruel. Presidente, o que aconteceu no Rio é cena de campo de concentração.

    Em 1942, em Geografia da Fome, Josué de Castro perguntou: "Quais são os fatores ocultos dessa verdadeira conspiração de silêncio em torno da fome? Será por simples obra do acaso que o tema não tem atraído devidamente o interesse dos espíritos especulativos e criadores dos nossos tempos?". E, por fim, ele afirma, e aqui eu termino: "A fome não é obra do acaso, e, sim, de um silêncio premeditado".

    O Congresso precisa, urgentemente, regulamentar a Lei 10.835, de 2004, da renda básica universal de cidadania, através da aprovação do Projeto de Lei 4.194. Precisamos sair deste abismo social e de tragédia humana.

    Era isso, obrigado, Presidente.