Pronunciamento de Izalci Lucas em 27/09/2021
Pela ordem durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 28, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que 'Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências'".
Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 27, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que 'Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal'".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Regional:
- Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 28, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que 'Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências'".
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Organização Administrativa:
- Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 27, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que 'Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 102
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- VETO (VET), AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, PARCELA, DIVIDA, PRAZO DETERMINADO, CRITERIOS, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Crédito Rural, ATIVIDADE, CACAU, BANCOS, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, REQUERIMENTO, BENEFICIARIO, SUSPENSÃO, CONTAGEM, PRAZO, CARENCIA, PROJETO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REQUISITOS, MUTUARIO, SOLICITAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, ACRESCIMO, HONORARIOS, ADVOGADO, PENDENCIA, AÇÃO JUDICIAL, DEFINIÇÃO, INCIDENCIA, AFASTAMENTO, EXIGENCIA, REGULARIDADE, NATUREZA FISCAL, CUSTEIO, ONUS, AJUSTE, SALDO DEVEDOR, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEBITOS, AMBITO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO).
- VETO (VET), CONCESSÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), ASSISTENCIA, SAUDE, POLICIAL CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF), CONDICIONAMENTO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MANUTENÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, POLICIA CIVIL.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Ficou para quinta-feira. No 28, Eduardo, havia um item, o 68, que era consenso tanto na Câmara quanto no Senado. Mas, como havia vários itens, então ficou tudo para quinta-feira.
E aquele veto – aí começa pela Câmara – daquela matéria da Polícia Civil também ficou para quinta-feira, então. Mas precisamos, depois, ver a que horas vamos conversar sobre a pauta de quinta-feira.