Discussão durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

Autor
José Aníbal (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: José Aníbal Peres de Pontes
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Eleitoral:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".
Publicação
Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 113
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNCIONAMENTO, FIDELIDADE PARTIDARIA, AUTONOMIA, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PERIODO, CONVENÇÃO, AMBITO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, PRAZO MINIMO, PERMANENCIA, SANÇÃO, CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, nós acabamos de ver uma disputadíssima eleição na Alemanha, com não mais de cinco partidos, no máximo seis, mas com correntes de opinião muito definidas. Aliás, um grande exercício da democracia: a ultradireita teve muito menos voto agora do que teve em 2017. Mas, enfim, a democracia está funcionando, os partidos convergindo... Certamente todos eles têm tendências internas, mas não há promiscuidade partidária.

    Num primeiro momento, eu fiquei muito assustado quando a Câmara chegou a considerar a hipótese do distritão, que, a meu ver, seria um retrocesso absoluto. E se evoluiu do distritão para o retorno das coligações, um retrocesso menor, mas também um retrocesso nas eleições de 2020. Sem as coligações partidárias, tornou-se o processo mais limpo. Limpo no sentido político, no sentido de identificação das correntes de opinião de cada um dos partidos presentes. Mas nós precisamos evoluir muito mais nisso.

    Essa pandemia, Presidente, me ensinou a ser antirracista. Eu não era racista, mas hoje eu sou antirracista. O racismo está profundamente entranhado na sociedade brasileira. O racismo se manifesta sobre as mais diversas formas. E hoje, ainda, alguém me lembrou dos registros escolares. Essa chaga da escravidão é uma menção que não tem a potência, a força que deveria ter, com todo significado que isso representou e com tudo que isso representa e continua a representar. Mas, na pandemia, a diversidade floresceu; houve a aceitação pela sociedade, embora haja reação também. A pobreza, a desigualdade no Brasil se tornou absolutamente desnuda, não é? Hoje, ainda, nós estamos vendo que as coisas continuam a se agravar sob certos aspectos.

    Já há, aqui em São Paulo, Presidente, os especialistas em lixos de condomínio de pessoas mais endinheiradas, mais ricas, porque ali há sobras de alimentos.

    É uma tragédia ouvir e ver essas notícias.

    Então, o Brasil é uma sociedade plural. A promiscuidade partidária não significa que a pluralidade está bem representada, mas as federações, sem dúvida nenhuma – e a Senadora Simone Tebet disse isto há pouco, e o Senador Paulo Rocha –, representam partidos políticos que são partidos com história, com posicionamentos e que fortalecem e ajudam a fortalecer e engrandecer o debate político.

    Portanto, eu tinha assumido o compromisso com eles de votar favoravelmente às federações e, consequentemente, derrubar o veto. É o que eu quero reiterar aqui, com as minhas razões renovadas e cada vez mais comprometidas com esta diversidade e, ao mesmo tempo, com a não promiscuidade.

    Era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 113