Discussão durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

Autor
Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Eleitoral:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".
Publicação
Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 113
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNCIONAMENTO, FIDELIDADE PARTIDARIA, AUTONOMIA, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PERIODO, CONVENÇÃO, AMBITO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, PRAZO MINIMO, PERMANENCIA, SANÇÃO, CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, na verdade, eu ia me abster de falar e falaria em outra situação, mas é tão importante este momento que eu não posso me furtar a fazer uma reflexão conjunta.

    Veja bem: nós estamos falando da federação, e seria importante que nós não tivéssemos um olhar para este contexto sobre federação, mas lembrar a história da redemocratização do País. É tão importante saber quem contribuiu efetivamente até bem antes disso, as forças políticas que se compuseram, brigando pela liberdade, pela democracia.

    Eu não entendo: se falamos com tanta galhardia, com tanta força, pregando que a democracia é nosso principal instrumento de país, como é que nós podemos, hoje, querer tirar, do contexto desta reforma capenga política que nós estamos fazendo, a discussão sobre os partidos menores, os partidos que contribuíram, efetivamente, para que este País tivesse a sua plenitude democrática.

     Eu tenho que dizer aqui, publicamente, que advogo a tese da federação, porque acho que, na democracia, é assim mesmo: nós precisamos de todos presentes, a postos, mãos levantadas, com as nossas teses, com a vontade de brigar pela liberdade. E por que não fazê-lo através dos instrumentos partidários que temos, e não fazer a restrição desse instrumento, como se disséssemos "está bom como está" e "vamos tirar deles a possibilidade de estar com uma cadeira, quer seja no Senado, quer seja na Câmara dos Deputados"?

    Então, a federação, para mim, só vem a confirmar a essência da democracia ao reconhecer o direito de todos participarem e, inclusive, contribuírem nesta discussão sobre o princípio da federação, pois eu acho que há um elenco de atores políticos deste País que contribuíram e muito para que a democracia se confirmasse e não ficasse cambaleante. Então, se eles ocupam espaço fora dos grandes partidos e até hoje se mantiveram neste debate, acreditem, eles deram contribuição infinitamente maior do que demos nós com as nossas grandes agremiações.

    Portanto, o voto na federação é mais do que justo, é plenamente democrático. E a democracia é isso, do princípio ao fim democracia; do princípio ao fim, liberdade.

    E é por isso que eu até conclamo os nossos companheiros a refletirem sobre isso sem receio. Não temos que ter medo de apoiar os nossos companheiros para que eles estejam, dentro do contexto político, contribuindo, o que historicamente já fizeram, contribuindo mais ainda para que a democracia tenha todos os braços erguidos em favor deste País plenamente democrático.

    Era o que queria dizer, pedindo desculpas aos meus companheiros de partido, se porventura contavam com o meu voto, mas eu gostaria de pregar aqui o voto pela federação.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 113