Orientação à bancada durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".

Autor
Marcos Rogério (DEM - Democratas/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Democratas: Livre
Resumo por assunto
Regime Geral de Previdência Social:
  • Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
Publicação
Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 126
Assunto
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, LAVRATURA, PROCURAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, VIDA, BENEFICIARIO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, GRATUIDADE, LIGAÇÃO, TELEFONE, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, AMBITO.
Texto integral

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, assim, eu entendo as ponderações de muitos Senadores em relação a esta matéria, mas eu penso que, neste momento, nós já estamos numa fase bastante avançada no enfrentamento à pandemia, em que nós temos especialmente os grupos que são chamados "grupos vulneráveis" a esta ameaça, que ainda é a pandemia, que estão todos absolutamente vacinados.

    Portanto, eu não entendo que esta mesma cautela absoluta tenha que ser adotada neste momento como o foi no momento mais agudo da crise sanitária.

    Eu, particularmente, vou votar pela manutenção do veto, mas, considerando ser um tema controverso e que pode ter opiniões diferentes, o Democratas vai orientar pela liberação da bancada.

    O meu voto será pela manutenção, mas com a liberação da bancada.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 126