Pronunciamento de Eduardo Gomes em 27/09/2021
Orientação à bancada durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
- Autor
- Eduardo Gomes (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Sim
- Resumo por assunto
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Regime Geral de Previdência Social:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 127
- Assunto
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, LAVRATURA, PROCURAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, VIDA, BENEFICIARIO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, GRATUIDADE, LIGAÇÃO, TELEFONE, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, AMBITO.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de orientar pelo Governo, usando os argumentos aqui do Senador Marcos Rogério e do Senador Flávio Bolsonaro, mas, principalmente, dando testemunho do que o Governo tem feito nessa área, desde a crise do posicionamento da reforma da previdência, quando nós vimos centenas de filas, dificuldade no atendimento e, realmente, o Governo só não investiu em propaganda, mas na solução do problema foi muito efetivo naquilo que permitiu com que a prova de vida hoje possa ser feita diretamente no sistema remoto. E vamos recorrer aqui a uma lembrança recente do pagamento de milhões e milhões de auxílios emergenciais por telefone.
Portanto, nesse caso específico, Sr. Presidente, há também, por parte do INSS, a disponibilidade de prova de vida pelo sistema remoto, em telefone de terceiro, por conta da imagem e das questões de segurança.
Por isso o Governo orienta o voto "sim", por entender que esse é mais um ponto em que o Governo resolveu o problema e avançou. Nós só não fizemos propaganda. O Governo vota "sim".