Pronunciamento de Simone Tebet em 27/09/2021
Orientação à bancada durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
- Autor
- Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Simone Nassar Tebet
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
-
Orientação à bancada
Bancada Feminina: Não
- Resumo por assunto
-
Regime Geral de Previdência Social:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 128
- Assunto
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, LAVRATURA, PROCURAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, VIDA, BENEFICIARIO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, GRATUIDADE, LIGAÇÃO, TELEFONE, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, AMBITO.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Obrigada.
Data vênia, desculpas ao meu queridíssimo Senador Eduardo Gomes, nosso Líder e também Líder do Governo no Congresso Nacional, mas eu quero fazer um apelo. O quórum está baixo, e eu quero fazer um apelo de coração às Sras. e aos Srs. Senadores.
Nós estamos exigindo prova de vida de idosos acamados, idosos que, muitas vezes, não têm celular ou, se têm, às vezes têm dificuldade em manusear; não têm um computador, não têm dinheiro para poder abastecer seu celular e poder ter internet.
Vejam, nós estamos falando de uma prova de vida que vai se encerrar, de acordo com a Lei, em 31 de dezembro de 2021. São apenas três meses a mais, permitindo que os nossos aposentados, pensionistas, os nossos idosos, possam ter a tranquilidade de receber a sua pensão, de receber a sua aposentadoria, sem ter que estar justificando que estão vivos.
Não façam isso com a população mais carente. Não façam isso com os nossos idosos. É coisa tão pequena! O que isso vai custar para o Governo Federal? Nada. Só vai trazer a pecha de um Governo insensível.
Então, vamos derrubar esse veto, com o acordo do Governo Federal, num reconhecimento da dificuldade dos idosos. E, com todo o respeito, a Delta está aí e os nossos idosos ainda não receberam a terceira dose. Eu oriento, obviamente, pela derrubada e entendo, porque não tive a oportunidade de fazer conversa com todas as Sras. Senadoras. Vou votar pela derrubada. E peço às Sras. e aos Srs. Senadores: são apenas três meses. Se nós salvarmos uma única vida de um idoso, por conta desse projeto, já vai ter valido a pena.