Orientação à bancada durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Não
Resumo por assunto
Regime Geral de Previdência Social:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
Publicação
Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 128
Assunto
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, LAVRATURA, PROCURAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, VIDA, BENEFICIARIO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, GRATUIDADE, LIGAÇÃO, TELEFONE, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, AMBITO.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos, Presidente, minhas saudações, meu abraço, renovado o reconhecimento à sua habilidade, à sua capacidade de conduzir mais uma vez a sessão do Congresso Nacional.

    Eu tomo, aqui nesta oportunidade, oportunidade que nos é imposta por força da condição de estar discutindo um tema muito sensível... E, necessariamente, o que eu tenho a lamentar é que nós retardamos aquilo que deveria já ter sido adotado com os pedidos de vênia às duas Casas e, no caso específico do Senado Federal, desde o momento em que o Governo, Presidente, no mês de maio, anunciou a retomada para o dia 1º de junho de 2021 a necessidade da comprovação de vidas por parte de milhões de brasileiros beneficiários dessas aposentadorias.

    Era para termos tomado, e eu espero que nós derrubemos e rejeitemos esse ato de insensibilidade do Governo Federal já antes, no primeiro semestre. Tive, inclusive, a oportunidade, ao lado de outros companheiros, de apresentar um PDL que, lamentavelmente, não foi apreciado. Só em seguida, há cerca de dois meses, um pouco mais, um pouco menos, é que a proposta legislativa veio à discussão, mesmo com o tempo pequeno que nós temos, mas plenamente justificado, como disse a Senadora Simone Tebet. Se essa medida de derrubada beneficiar a um único brasileiro que o seja, já é uma demonstração de que o Senado Federal, quem sabe a Câmara, tomou e assumiu essa responsabilidade.

    Então, eu peço aqui as desculpas. Não concordo com as colocações. Os argumentos são muito frágeis por parte daqueles que defendem, em nome do Governo, a dizer que já superamos. Não, nós estamos num processo ainda de pandemia. Delicadas são as situações que milhões de brasileiros vivenciam. Como disseram também outros companheiros, uma variante está sendo disseminada dia a dia, como é o caso da Delta.

    Então, o nosso voto, o nosso posicionamento claro, irrefutável, deve ser pela derrubada deste veto presidencial.

    Sr. Presidente, mais uma vez os meus cumprimentos a V. Exa. pela condução dos trabalhos e a todos os companheiros que construíram convergências para esta tarde e noite, nos casos específicos nos destaques, com os posicionamentos que já adotamos, e especificamente a esse, pela derrubada.

    Obrigado, Presidente Marcelo.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 128