Discussão durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".

Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Regime Geral de Previdência Social:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
Direito Eleitoral:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".
Publicação
Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 130
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Jurídico > Direito Eleitoral
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, LAVRATURA, PROCURAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, VIDA, BENEFICIARIO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, GRATUIDADE, LIGAÇÃO, TELEFONE, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, AMBITO.
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNCIONAMENTO, FIDELIDADE PARTIDARIA, AUTONOMIA, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PERIODO, CONVENÇÃO, AMBITO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, PRAZO MINIMO, PERMANENCIA, SANÇÃO, CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Texto integral

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero aqui só corroborar com essa votação dessa prova de vida, falando como Simone Tebet, minha colega, falou: quem está querendo manter esse veto acha que essas pessoas têm condições de ter celulares, computadores, internet, e eles não têm. E não é tão simples. Outra coisa: menos de 1% – no máximo 1% – das pessoas idosas já tomaram a terceira dose. Essa é a realidade.

    Então, ser contra, quer dizer, manter um veto deste... Que o Presidente vete já era esperado, agora o Senado, este Congresso, a gente tem que derrubar este veto. É uma maneira de respeito às pessoas idosas, aos aposentados.

    E outra coisa: não é tão simples. Nós temos 2 milhões de pessoas na fila da previdência tentando um benefício a que ela tem direito, e ela tenta agendar – eu vejo todo dia na televisão –, agenda e, quando chega lá, não está. Não é simples. Essas pessoas, mesmo aposentadas, têm famílias inteiras dentro de casa: o aposentado sustentando filho, neto, sem condições muitas vezes de dar comida, quanto mais de ter internet, celular ou computador. Então, só lembro aos colegas – aqui é uma democracia, mas é uma opinião – que é a gente pensar muito pequeno.

    Também quero dizer que, como falou o meu Líder, aqui, agora, sobre as federações, é importante que a gente tenha as federações. As federações não são o que vai criar vários partidos. De jeito nenhum. São pessoas que têm ideias parecidas, que têm as suas formulações e que se unem para defender aquilo que acreditam. Não tem nada a ver com essa história de "distritão".

    Então, já digo aqui que o meu voto é pela derrubada de veto, a favor das federações.

    Obrigada, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 130