Discussão durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".

Autor
José Aníbal (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: José Aníbal Peres de Pontes
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Regime Geral de Previdência Social:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
Publicação
Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 131
Assunto
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, LAVRATURA, PROCURAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, VIDA, BENEFICIARIO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, GRATUIDADE, LIGAÇÃO, TELEFONE, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, AMBITO.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu testei, fiz aquele teste simples de farmácia na sexta-feira passada, às 5h da tarde, e o teste foi positivo. Surpreendeu-me muito. Eu quarta-feira estava aí, participei das sessões plenárias, à noite saí para jantar. As outras pessoas não tiveram nenhum problema até agora, pelo menos. Quinta-feira estive aí no Parlamento, participei de uma sessão lá com o Senador Tasso Jereissati e Anastasia, almocei fora, voltei para São Paulo, peguei avião, fiquei em casa. Sexta-feira tive alguma atividade de manhã e, no final da tarde, quando me preparava para ir à Zona Leste de São Paulo fiz esse teste. Testou positivo. A minha terceira dose estava prevista para hoje, hoje de manhã, infelizmente não alcançou. Estou assintomático, sem problemas e tal.

    Dizer que esta situação da pandemia no Brasil está administrada, não está. Ainda falta muito. Todos nós queremos que isso aconteça. Houve uma evolução? Houve, mas há um renitente discurso de que "olha, de qualquer maneira, já estamos virando a página". Estamos virando nada! Os ambientes que eu frequentei são os mesmos que todos vocês frequentam: gabinete, Plenário do Senado, corredores, apartamento funcional, uma ou outra vez o restaurante, avião... Enfim, mesmo com duas doses, eu contraí. Os ambientes que eu frequentei são os mesmos que todos nós temos frequentado relativamente no nosso cotidiano.

    Portanto, no meio disso, evidentemente... Posso até voltar a discutir isso se houver um procedimento mais eficiente que não exija do idoso brasileiro, porque é uma ilusão imaginar que todos têm internet ou têm disponibilidade de fazer comunicação virtual... É muito duro exigir desse idoso ficar fazendo prova de vida nas circunstâncias em que nós estamos vivendo hoje. É uma questão de humanidade. O País tem que ter agilidade. O Parlamento vota de novo no ano que vem se estiver comprovado que tem acesso...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – ... que todo mundo vai poder fazer isso com o mínimo de tempo e o máximo de resultado, ou seja, que não vai ser preciso ir até a agência bancária, que não vai ter que ficar encarecendo a esse ou àquele... Então a gente muda. Mas agora mudar essa regra é fundamental. A prova de vida acontecerá do modo mais adequado aos beneficiários, e os beneficiários dessas aposentadorias não são pessoas que possam prescindir delas. Às vezes, a pessoa está contando com aquele recurso no dia tal do mês. Aí, passa aquele dia, passam mais dois ou três, não chega, ela fica assustada e não sabe direito o que é. Felizmente, esta votação é um gesto de atenção, de afeto para com os aposentados brasileiros.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 131