Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 27/09/2021
Orientação à bancada durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
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Orientação à bancada
Minoria: Não
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 137
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNCIONAMENTO, FIDELIDADE PARTIDARIA, AUTONOMIA, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PERIODO, CONVENÇÃO, AMBITO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, PRAZO MINIMO, PERMANENCIA, SANÇÃO, CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – É apenas para terminar de esclarecer que a federação é uma alternativa de organização partidária moderna, testada e aprovada em vários países: Alemanha, Chile, Espanha, Portugal, Uruguai.
A Chanceler Angela Merkel, que acaba de sair agora, governa a Alemanha por meio de uma federação partidária, desde 2005. É uma união de siglas, com afinidade entre si, para atuar em conjunto, em território todo. Essa questão dos quatro anos não é um prazo de término. Tudo é voluntário na federação, tanto o ato de se unir quanto o ato de revê-la, ao final de quatro anos.
Então, não vamos aqui praticar a desinformação. Não é subterfúgio, absolutamente. É um mecanismo mais moderno que a coligação, mais dinâmico e que está, sim, em efeito, em várias democracias modernas, como eu disse aqui.
Há siglas que vão desaparecer, provavelmente por falta de identidade partidária. Outras, não; poderão se unir em federações.
Em relação aos comentários sobre os nefastos nazistas, eles estiveram aqui, pedindo entrevista ao Presidente. Eles não desapareceram, infelizmente.
A federação não tem este objetivo de eliminar partido nenhum nem de salvar.
Portanto, a nossa orientação pela Liderança da Minoria é "não", pela derrubada do veto.
Obrigado, Presidente.