Pronunciamento de Mecias de Jesus em 27/09/2021
Orientação à bancada durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".
- Autor
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
- Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
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Orientação à bancada
REPUBLICANOS: Não
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral:
- Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 138
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNCIONAMENTO, FIDELIDADE PARTIDARIA, AUTONOMIA, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PERIODO, CONVENÇÃO, AMBITO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, PRAZO MINIMO, PERMANENCIA, SANÇÃO, CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente Marcelo Ramos, cumprimento V. Exa. mais uma vez.
O Republicanos orienta o voto "não".
Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 138