O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadoras, Senadores, autores e Relatores.

    Presidente, na semana passada, o mundo todo viu: foram anunciados os ganhadores do Prêmio Nobel.

    David Card, um dos vencedores na área da Economia, aponta o que vimos falando há muitos e muitos anos: o aumento do salário mínimo não reduz o número de empregos; pelo contrário, é fonte de crescimento.

    Lembro que o Governo brasileiro, infelizmente, revogou a política de valorização do salário mínimo, de inflação mais PIB. O salário mínimo é um poderoso instrumento de geração de emprego e de renda, o que foi reconhecido, agora, de forma internacional. Ele melhora a situação do comércio local – mercados, padarias, lojas –, aplica oxigênio na arrecadação dos Municípios, a economia gira, todos ganham. Mais de 100 milhões de brasileiros dependem dele no Brasil – por isso, a miséria em que nos encontramos.

    O Governo precisa, urgentemente, restabelecer a política de valorização do salário mínimo, de inflação mais PIB: se houve inflação, o PIB cresceu, o salário mínimo é reajustado na mesma proporção. Isso, com certeza, gera emprego, dinheiro no bolso, comida no prato, prefeituras tendo maior arrecadação, economia rodando. Com o salário mínimo valorizado, se combatem, sim, a pobreza e a miséria.

    O País possui 35 milhões de aposentados do INSS, 70% deles sobrevivem com um salário mínimo, ou 24,5 milhões de pessoas; 43,2% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimo de família; 64% dos Municípios dependem da renda dos beneficiários.

    Há mais de 30 anos – e chegamos aqui na Constituinte –, batemos sempre na mesma tecla: a importância da valorização do salário mínimo. Apresentamos projetos, realizamos audiências. Percorremos o País, fomos a todos os Estados, em 2005, na chamada Comissão Mista Especial do Salário Mínimo – Câmara e Senado –, de que eu fui o Relator. Apresentamos o relatório sugerindo o reajuste de acordo com a inflação do período e o dobro do PIB; depois, no acordo, ficou inflação mais PIB, garantindo esse reajuste a todos os aposentados e pensionistas também, o que, no final, não foi incorporado.

    Em 2006, ainda no Governo Lula, houve aumento expressivo e, em 2007, aumento real do mínimo. Em 2011, no Governo Dilma, foi, então, sancionada a Lei 12.382, criando, aí sim, oficialmente a política nacional de valorização do salário mínimo, baseada no relatório da Comissão Mista, apoiado por todas as centrais e pelo próprio empresariado. Saímos, então, de uma variação de décadas entre US$50 e US$60 e ultrapassamos os US$100, alcançando, enfim, lá na frente, US$350, fato inédito. Hoje, sem a política nacional de valorização do salário mínimo, sem o aumento do valor do salário mínimo – que está praticamente congelado em R$1,1 mil –, nós diminuímos de US$350 para menos de US$200.

    Quero destacar ainda, por fim, o Nobel da Paz para os dois jornalistas Maria Ressa e Dmitry Muratov, que atuam em defesa da liberdade de expressão e foram reconhecidos pela corajosa luta, em seus países, Filipinas e Rússia, respectivamente. O comitê do prêmio afirmou que a liberdade de expressão é precondição para a democracia e para uma paz duradoura.

    De dois prêmios termino falando, Sr. Presidente.

    Um é o Nobel de Literatura para Abdulrazak Gurnah, que afirmou que os imigrantes e refugiados – e eu tenho a satisfação de presidir aqui no Senado Comissão a respeito – devem ser acolhidos com compaixão e não com arame farpado. Na sexta-feira agora, aqui no Senado, a Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, da qual agora assumi a Presidência, em conjunto com a CDH desta Casa, realizou uma importante audiência pública para tratar dessa questão, sobre problemas e cenários. Tivemos a participação do Acnur, do Acnudh, da OIM, do Ministério Público Federal.

    Os três vencedores, Sr. Presidente, do Prêmio Nobel de Física contribuíram para melhorar o entendimento do aquecimento global, para que se tenha um entendimento mais claro desse aquecimento global. Os governos não podem ignorar que o clima e o meio ambiente estão na pauta mundial. O mundo precisa de desenvolvimento sustentável equilibrado à economia, ao social, ao meio ambiente, à geração de emprego e de renda, fortalecendo sempre a democracia, não é, Presidente?

    Era isso.

    Obrigado a V. Exa.