O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar - Presidente.) – Obrigado, Mara. Você, para nós, é uma referência muito importante aqui no Congresso. Quero aqui registrar realmente a minha admiração pelo seu trabalho, pela sua dedicação à causa.

    Quero registrar também aqui a ausência do Paim. O Paim mandou um abraço para todos. Ele está com um compromisso no Rio Grande do Sul e gostaria muito de participar, mas está acompanhando de alma esta sessão solene. Como disse a Mara, também sou branco, com cabelos grisalhos, não sou tão lindo quanto ela. Não é Mara? (Risos.)

    Bem, em 21 de setembro, nós celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e hoje o Senado realiza esta sessão especial para registrar a data criada por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes.

    Esse dia marca o início da primavera, no hemisfério sul, em referência à estação do ano que é relacionada ao renascimento, à renovação da vida, como disse a nossa querida Mara. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma oportunidade para que a sociedade e os governos se conscientizem sobre a importância de melhorar as políticas públicas e as ações em favor desses cidadãos.

    A pandemia nos permitiu olhar com mais sensibilidade e empatia para os problemas sociais em busca de um mundo pós-covid mais justo, inclusivo e acessível. Nesse caminho, os governos municipais, estaduais e federais devem garantir a todos os cidadãos os mesmos direitos e as mesmas oportunidades.

    Temos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. Cidadãos que enfrentam desafios diários, que envolvem preconceitos, impedimentos, restrições e uma infinidade de barreiras; barreiras arquitetônicas, que dificultam o acesso aos edifícios, às repartições públicas, às escolas e a locomoção nas ruas e nos meios de transporte público. São barreiras geradas por preconceitos que limitam as oportunidades do mercado de trabalho, na qualificação, na educação, no lazer, no esporte, na cultura, barreiras que dificultam ou impedem o acesso às novas tecnologias que melhoram a qualidade de vida e geram oportunidade de trabalho e estudo.

    Nesse sentido, cito um projeto inovador e transformador, lançado aqui no Distrito Federal, em 2019, o Rompendo Barreiras, que beneficia pessoas com deficiência físico-motora, mas com total capacidade cognitiva. A iniciativa da Professora Ana Beatriz foi inspirada no exemplo do General Villas Bôas, que, com uma doença neuromotora, começou a utilizar a tecnologia assistiva Handsfree para se comunicar. Portanto, o projeto prioriza a formação profissional por meio de tecnologias assistivas, facilitando o ingresso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e, acima de tudo, criando perspectiva de futuro para jovens e adultos.

    Projetos como esse devem ser replicados e apoiados. Por isso destinei recurso de emendas ao orçamento, de minha autoria, para essa iniciativa.

    Quando falamos em acesso ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência, a capacitação é essencial. Apesar de termos, há 30 anos, uma lei que garante vagas de emprego para pessoas com deficiência, as empresas não a cumprem, alegando que falta capacitação. De forma geral, a cota de emprego só é oferecida para serviços gerais, pelos quais as empresas pagam pouco, sem dar oportunidade para aqueles que têm formação. Além disso, a fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas ainda não é efetiva.

    Um estudo da Companhia de Planejamento do Distrito Federal, com base nos dados de 2018, aponta que essa parcela da população possui 33% menos chances de serem empregadas do que as pessoas sem deficiência no Distrito Federal. Quase 140 mil habitantes possuem algum tipo de deficiência, ou seja, 5% da população.

    A pesquisa mostra ainda que, aqui no DF, há mais pessoas com deficiência nas regiões administrativas de média e baixa renda e de baixa renda. Infelizmente, o percentual de acesso desses cidadãos ao mercado de trabalho e ao ensino superior no DF ainda é bem pequeno.

    Para se ter uma ideia da diferença, somente 18% das pessoas com deficiência se formaram no ensino superior, contra 33% que não possuem deficiência. Quanto ao emprego, apenas 33% das pessoas com deficiência estavam empregadas, ou seja, uma em cada três pessoas, e, entre as pessoas sem deficiência, 55% tinham emprego.

    O levantamento reforça a necessidade de ações específicas para melhorar a situação socioeconômica dessa população do Distrito Federal.

    Um olhar mais cuidadoso para as questões relacionadas a acessibilidade e saúde mostra que o Governo local não consegue atender de forma plena a algumas das principais demandas do cidadão com deficiência. A infraestrutura de acessibilidade no DF ainda é muito precária. O uso do transporte público é um problema. A falta de rampas e semáforos sonoros dificulta a locomoção e priva o cidadão do direito de ir e vir. Outro fato é a dificuldade na atualização de laudos: as pessoas com deficiência defendem um tipo de laudo permanente, que seja aceito em todos os locais e serviços. O atendimento nos Centros Especializados de Habilitação e Reabilitação precisa melhorar: falta estrutura, equipamentos e oferta de materiais de acessibilidade, próteses e órteses.

    Eu termino incluindo também, na lista de demandas, a educação inclusiva. Não se pode falar em inclusão sem pensar em educação. A inclusão se dá primeiramente na escola, e temos discutido aqui no Congresso Nacional a importância do ensino inclusivo para a convivência dos alunos, para que aprendam sobre respeito ao próximo e sobre solidariedade.

    Estamos caminhando para melhorar as leis. É fato que a nossa legislação já evoluiu, e evoluiu bastante. Temos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, mas é preciso entender que a deficiência é um conceito em evolução, que demanda legislação e ações sempre atualizadas. Este é o papel do Legislativo: modernizar e adequar as leis aos movimentos e às mudanças da sociedade. Acredito que chegará o dia em que a inclusão e o respeito à pessoa com deficiência deixarão de ser um sonho e passarão a fazer parte da nossa realidade e da consciência da nossa sociedade.

    Muito obrigado.

    Vamos ver agora um vídeo. Aliás, assistiremos agora a uma contação de história em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, apresentado por Nyedja Gennari.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Aproveitando a contação da Professora Nyedja Gennari, quero lembrar que hoje, 15/10, também é o Dia do Professor. Eu quero aproveitar para convidar todos para assistir à sessão especial no dia 22/10, na próxima sexta-feira, às 14h30, em comemoração ao Dia do Professor.

    Parabéns a todos os professores deste País!

    Concedo agora a palavra ao Sr. Ricardo Fabris Paulin, Presidente da Associação Lelê de Agenesia de Membros.