Pronunciamento de Antonio Anastasia em 22/10/2021
Interpelação a convidado durante a 139ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.
- Autor
- Antonio Anastasia (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Antonio Augusto Junho Anastasia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Interpelação a convidado
- Resumo por assunto
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Governo Federal,
Transporte Aéreo:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/10/2021 - Página 27
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROJETO, CONCESSÃO, LEILÃO, AEROPORTO, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, OPERAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para interpelar convidado.) – Muito obrigado, meu caro Senador Carlos Portinho. É uma honra participar deste evento.
Eu peço escusas pelas más condições, talvez, desta minha imagem e do som, tendo em vista que eu cheguei agora de viagem exatamente à belíssima cidade do Rio de Janeiro para um evento que terei, hoje e amanhã, aqui no Estado do Rio.
Eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa deste evento, ao qual aderi com muita satisfação.
Eu gostaria tão somente que me permitisse, de maneira rápida, tendo ouvido o meu antecessor só na sua parte final, fazer, de maneira breve, um retrospecto sobre o que aconteceu em relação a Confins e Pampulha.
Já no início deste século, em 2003, quando iniciou a administração do Governador Aécio Neves, eu era o Secretário do Planejamento. Iniciou-se, lá atrás, um trabalho muito sólido no nosso Estado para identificar o Aeroporto de Confins como um hub importante para uma estrutura aeroportuária. É sempre bom lembrar que, em Minas Gerais, ao contrário do Estado do Rio e de outros Estados da Federação, nós não temos um porto marítimo, somos um estado mediterrâneo, e, com a economia globalizada, isso nos causa infelizmente um grande prejuízo.
Qual foi, então, a nossa aposta de planejamento a médio e longo prazos? Constituir, em Confins, um grande hub logístico, não só de passageiros, mas também de cargas, e até mesmo como um site, um local adequado para a instalação de indústrias de alto valor agregado. Contratamos naquela época os consultores de Singapura, da Xangai, que fizeram um trabalho, um master plan de altíssima qualificação, que serviu, de fato, de parâmetro para esse nosso planejamento. E aquele planejamento pressupunha... Naquele momento, Confins era chamado de elefante branco, para ele quase não havia voos, todos eram concentrados no da Pampulha, que é um aeroporto muito, digamos assim, precário sob o ponto de vista da sua estrutura, até com um certo risco, porque é uma pista pequena, debaixo de uma represa e com uma área muito conurbada populacionalmente.
Então, houve ali um ato de coragem do Governo do Estado naquela época: fechar o Aeroporto da Pampulha e transferir os voos para o Aeroporto de Confins. Num primeiro momento, Senador Portinho e aqueles que nos escutam, houve uma grande reação das pessoas, movida por um certo comodismo, o que é natural, porque Pampulha é muito mais próxima do centro da cidade do que Confins, que está a 40km do centro de Belo Horizonte. Mas foi feita pelo Governo do Estado uma grande obra, que foi a Linha Verde, permitindo a facilidade de acesso e, ao mesmo tempo, iniciou-se esse planejamento.
À época, iniciou-se também o processo de privatização dos aeroportos brasileiros. Nós nos empenhamos muito – naquela época eu já era Governador do Estado –, junto ao Governo Federal, para termos, de fato, licitantes com bom perfil para o Aeroporto de Confins, e conseguimos uma boa associação para o aeroporto, entre a empresa que administra Zurique e Frankfurt, uma empresa muito grande e europeia, com a CCR, que é uma grande empresa brasileira.
E, assim, Confins se turbinou em um grande aeroporto, muito moderno, além do mais com a possibilidade de sua expansão com pistas, porque ele está em uma localização que permite a sua expansão, além de receber o selo de primeiro aeroporto industrial do Brasil pela Receita Federal, o que permite a instalação de empresas tecnológicas, o que já está acontecendo.
Nesse meio tempo, o que aconteceu e que é objeto exatamente desta reunião? Uma grande polêmica com a Pampulha, porque havia o desejo de a Pampulha retomar as suas atividades, mas nós jamais poderíamos permitir e concordar que a Pampulha canibalizasse o aeroporto de Confins, porque nós não temos, na região metropolitana de Belo Horizonte, movimento suficiente para suportar dois aeroportos. O aeroporto da Pampulha, então, deveria se dedicar a voos internos do Estado e à aviação executiva. Inclusive, a maior empresa do Brasil, que é a Líder, de aviação executiva, é sediada em Belo Horizonte, no aeroporto da Pampulha. E assim foi feito. É claro que, durante esse período, tivemos pressões até do Governo Federal, do Governo anterior, diga-se de passagem, para permitir novamente voos comerciais no aeroporto da Pampulha. Mas nós mostrávamos que, se acontecesse isso, nós perderíamos a conectividade do aeroporto de Confins, ele perderia totalmente a atratividade e que perderíamos as poucas linhas aéreas internacionais que já havíamos conseguido para o aeroporto de Confins.
É claro que a realidade de Confins, meu caro Senador Portinho, caro amigo, distinto representante do querido Estado do Rio... Nós, mineiros, nos sentimos um pouco sempre também fluminenses. E eu sei que o Senador tem um grande apreço por Minas Gerais até pelas relações da senhora sua mãe, que reside no nosso Estado, para o nosso orgulho.
O aeroporto do Galeão, ao contrário, era um aeroporto já consagrado, um aeroporto com voos internacionais. Aliás, o primeiro aeroporto brasileiro a ter voos internacionais foi o Galeão. O Galeão sempre representou para nós, brasileiros, a grande porta de entrada no Brasil do turismo e também a de saída. Então, é sempre muito valioso, e tanto é assim, que o pessoal de Singapura, que nós gostaríamos que tivesse adquirido o aeroporto de Confins, fez um lance com um valor muito alto para o Galeão, identificando as potencialidades do Rio e do aeroporto do Galeão.
Muito bem! Mas, nesse meio tempo, o que ocorre? A Infraero, na Pampulha e também aqui no Santos Dumont, naturalmente, pensou em si e não pensou no planejamento do desenvolvimento do Estado e do Brasil. E o resultado é que, no caso específico da Pampulha, tentou voltar com os voos, e nós conseguimos reverter, graças ao empenho... E, aqui, até com muito respeito, não houve lobby, como disse o meu antecessor. Houve um trabalho político do Governo do Estado, por todos os Governos, desde o meu até o do atual Governador Zema, das forças produtivas do Estado, para mostrar, de fato, que isso seria a destruição de Confins e que havia a possibilidade de termos em Minas Gerais um aeroporto com conectividade nacional e internacional.
Portanto, a Pampulha, quando foi privatizada, houve um lote separado, que já tinha sido oferecido ao Estado. O Estado assumiu o aeroporto fechado. É bom lembrar da distinção com o caso do Santos Dumont. Era um aeroporto fechado, que, agora, foi licitado, e a própria administradora de Confins, que conseguiu também muitos aeroportos pelo Brasil, venceu essa licitação para fazer essa compatibilidade entre os dois aeroportos.
Permita-me aqui fazer uma observação de um peixe fora d'água, digamos assim: a situação do Rio é um pouco distinta, porque o Santos Dumont também é um aeroporto que tem já movimentação. Pelo que está acontecendo agora, diz aqui um cidadão: "Com os voos todos no Santos Dumont, eu viajei, na semana retrasada, pelo Galeão, numa viagem internacional para Portugal, porque, no de Belo Horizonte, já estava lotado o voo da TAP". O aeroporto do Galeão está praticamente desativado! É muito triste ver isso. Não há necessidade nenhuma de termos no Santos Dumont voos de longo curso no Brasil para Manaus, para Fortaleza, para Recife. Esses voos são próprios, a meu juízo, do Galeão, para dar, inclusive, essa conectividade. Aliás, eu mesmo tive de descer no Santos Dumont e pegar um táxi para ir para o Galeão, porque não há voo mais de Confins para o Galeão. Um absurdo! É inacreditável isso! Porque é claro que o Aeroporto Santos Dumont vai continuar existindo, é uma joia da aviação brasileira, mas é vocacionado à ponte aérea, evidentemente, Rio-São Paulo e aos voos eventualmente com Brasília e aviação executiva.
Então, é a opinião que tenho. E eu quero só fazer esse alerta: que, de fato, se nós não tivermos muito cuidado com esse planejamento de preservar a conectividade dos nossos grandes aeroportos internos nacionais, o que vai acontecer, em curto prazo, é que o Brasil só terá um aeroporto internacional, que será o de Guarulhos. Nós vamos ter todo mundo de ir a São Paulo para fazer embarques internacionais, porque não há conectividade. E as pessoas não vão querer descer em um aeroporto, pegar um táxi ou um ônibus e ir para outro aeroporto. E é uma pena ver o Galeão, com a estrutura que tem, quase desativado, como eu vi; uma situação de fato entristece a nós todos.
Então, acho que é muito possível haver essa compatibilidade. E assim trabalhamos, meu caro Senador Portinho – Minas Gerais –, de maneira muito enfática, mostrando ao Governo Federal e à Infraero a necessidade desse esforço. Felizmente fomos vitoriosos, inclusive com disputas até no Tribunal de Contas da União, para demonstrar que era juridicamente correto e economicamente adequado fazer essa compatibilidade.
Portanto, esse é o meu depoimento, diria mais assim. E queria aderir integralmente a essa cruzada, a essa luta que o Senador Portinho tem conduzido em prol do fortalecimento do aeroporto do Galeão, porque o Galeão é de todos nós brasileiros, não só do Rio de Janeiro. E merece o Estado do Rio manter esse grande portal do turismo e do desenvolvimento econômico que é esse aeroporto, mantendo, claro, o Santos Dumont, com seu perfil da ponte aérea e do aeroporto, recebendo a aviação executiva e também voos de cidades de capitais mais próximas.
Portanto, meu caro Senador Portinho, é a contribuição que faço.
Agradeço muito. Peço escusas porque já vou chegando aqui ao meu destino, mas fica esse registro. E estou às suas ordens nesse esforço conjunto, conte conosco, nós da bancada mineira, ao seu lado nesse grande trabalho.
Muito obrigado.
Bom evento, boa audiência pública às senhoras e aos senhores.