Discurso durante a 144ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com as consequências do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa do auditabilidade do voto nas eleições.

Solidariedade ao Senador Luis Carlos Heinze. Manifestação contrária ao indiciamento de parlamentares no relatório final da CPI da Pandemia.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Preocupação com as consequências do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eleições:
  • Defesa do auditabilidade do voto nas eleições.
Atuação do Senado Federal:
  • Solidariedade ao Senador Luis Carlos Heinze. Manifestação contrária ao indiciamento de parlamentares no relatório final da CPI da Pandemia.
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2021 - Página 30
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, INQUERITO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NOTICIA FALSA, RELATOR, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR.
  • DEFESA, AUDITORIA, VOTO, VOTAÇÃO ELETRONICA, ELEIÇÕES.
  • SOLIDARIEDADE, SENADOR, LUIZ CARLOS HEINZE, INDICIAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Eu garanto que V. Exa., apesar de acompanhado, se não me engano pelo Deputado Júlio Delgado...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O próprio.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... vai prestar atenção, pelo menos, na parte final do meu pronunciamento; na parte final, não na parte inicial.

    Primeiro, quero me solidarizar com o meu amigo Eduardo Girão. Coisas estranhas estão ocorrendo. Este inquérito absurdo, inquisitório, que não tem objeto, que teve começo, mas não tem fim, que o Supremo vai conduzindo, isso não é coisa boa, parodiando as palavras do único brasileiro que foi duas vezes Ministro do Supremo, Francisco Rezek. Ele disse: "Isso não foi uma boa ideia" E olha que foi aprovado duas vezes para ser Ministro. Isso não vai terminar bem. E começa a criar este subproduto: cassação de mandato por disseminação de críticas. Eu não sei qual é o conteúdo exato à questão da urna eletrônica. Isso é uma coisa que é para inibir. É uma convicção baseada num fato: Seção 458 é o número da urna de Sara, Santa Catarina, eleição de 2014, processo AE (Ação Eleitoral) tem número... Nesta urna foram perdidos 287, votos que não foram recuperados. E o Senador Marcelo Castro sabe o quanto eu falei sobre isso. Não se trata da urna. Eu falo de auditabilidade do voto. Esses votos foram perdidos por sentença judicial e resultaram numa mudança de candidato a Deputado Estadual eleito: 287 votos – alguém ganhou do outro por 28. Isso é fato jurídico consagrado. E eu vou continuar a dizer: o voto não é auditável. Disse, digo e repito. Não estou falando da urna nem de fraude. Então, se é para inibir, não é por aí.

    Segundo, também me parece que o indiciamento de seis Deputados Federais...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... porque divergiram da maioria da CPI, é um caminho perigoso. E quero aqui oferecer a minha solidariedade irreprochável, como amigo que sou, a Luis Carlos Heinze. Eu ponho a minha mão no fogo por ele e colocaria a honra e a dignidade do Senador, mesmo que não fosse meu quase irmão, acima desse tipo de juízo de valor.

    Então, o verdadeiro Estado de direito, a democracia – eu não estou falando dos seus exageros... Repito: eu não falo em fraude de urna, mas em auditabilidade do voto eu falo e provo. Não é auditável. Se uma urna perdeu 287 votos, perdeu! Foi dado perdimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – É um fato jurídico consumado.

    Agora, eu acho que nós estamos investindo contra quem tem uma opinião diferente da nossa de uma maneira intolerante.

    E quero deixar aqui uma advertência: com o mesmo metro que medires, acabarás sendo medido. E, nessa retaliação, não vai ficar bom para a democracia, porque eu tenho certeza de que o seu pedido de CPI Mista vai ganhar grande adesão na Câmara, não tenha dúvida! Aqui já há as assinaturas, e vai haver as assinaturas na Câmara, porque o que disse o Presidente da Câmara ontem sobre esse indiciamento é verdadeiro – é verdadeiro, Presidente! E o senhor, como Presidente do Congresso...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... não pode ficar alheio a isso. V. Exa. sabe, melhor do que eu, que o art. 48, inciso VIII, do Regimento diz que ao Presidente incumbe cumprir e fazer cumprir a Constituição, as leis e o Regimento.

    Então, eu acho que é preciso um freio de arrumação para que nós baixemos um pouco a temperatura das hostilidades recíprocas e caminhemos para o respeito a regras – no caso de que eu estou falando, de Regimento.

    E, no caso de indiciamento de Parlamentar, que nós saibamos reagir não facciosamente, mas com altaneria, com a serenidade de um poder eleito...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... eleito pelo povo para sabermos o que é exagero de um Parlamentar e o que é a integridade de um mandato. Nós temos história para saber que não é por aí que se vai. Então, é um apelo.

    Perdoem-me se eu estou me deixando levar talvez pela emoção...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... mas isso é muito sério.

    Eu sou solidário ao que disse aqui o Senador Eduardo Girão e faço um apelo, nessa proximidade do Dia de Todos os Santos, Finados, talvez numa semana de reflexão...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... que nós possamos evoluir.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2021 - Página 30