Pela ordem durante a 144ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o pronunciamento do Senador Eduardo Girão acerca de críticas a Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atividade Política, Atuação do Judiciário:
  • Considerações sobre o pronunciamento do Senador Eduardo Girão acerca de críticas a Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2021 - Página 32
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, SENADOR, CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • COMENTARIO, RESULTADO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, já estava há muito tempo resistindo a entrar nesse debate que o Senador Girão levanta sempre aqui há quanto tempo, depois que se instalou a CPI.

    Senador Girão, eu já estou há algum tempo aqui. Já vivi todos os momentos da política do Brasil.

    Senador Esperidião Amin, por quem tenho o maior respeito, eu o considero como um dos decanos aqui do Congresso Nacional, fui seu colega como Deputado, como Senador.

    Mas é o seguinte, Senador Girão: neste debate que se levanta aqui há algum tempo, o senhor deve indicar quem é. O senhor está exigindo do Supremo Tribunal e tem de dizer quem são os corruptos e quem são os Ministros do Supremo, para a gente não ficar neste debate aqui: acusação ao Supremo, acusação ao Congresso, acusação ao partido A, ao partido B.

    Isso não é a boa política.

    Eu, sinceramente, estou muito incomodado com isso.

    Precisa dizer, porque parece que há alguns que são puros aqui, e há outros que são corruptos, e há os mais ou menos. Aí dialoga com a sociedade.

    Não é correto esse debate!

    Não é correto esse debate!

    Então, há que se dizer e há que se exigir, na CPI, esse processo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu estou reagindo assim porque eu faço parte de um partido que já passou por tudo isso, inclusive eu, pessoalmente, já fui acusado no período do mensalão. E quase eu fui cassado, quase eu fui preso nesse processo.

    Isso não é democrático!

    A Constituição brasileira, quando nós a aprovamos aqui, todas as forças políticas de então aprovaram este Estado de direito, o direito de defesa etc.

    Então, não pode ser assim, porque parece que, no diálogo com a sociedade, eu sou puro, os outros são corruptos, os outros são mais ou menos etc.

    Não é correto isso!

    O resultado da CPI...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Claro que estávamos, no momento da CPI, numa polarização da política brasileira.

    Agora, não levar em consideração a responsabilidade do Governo ao agir de uma forma que não enfrentou essa questão? É claro que há que se responsabilizar o Governo!

    Então, não pode transformar isso. O que é isso? É véspera de eleição? O que é? É disputa política entre os puros e os corruptos? Não dá para fazer essa disputa aqui, principalmente no nível que o Senado Federal tem perante o País.

    Não é correto isso!

    Então, há que se colocar o guizo no gato...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para a gente expressar a posição política que há nesse sentido.

    Não é correto isso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Para concluir, Líder.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Não é estar bem perante a sociedade porque eu sou puro, e fulano é assim, é assado e cozido etc.

    Não é correto isso!

    O resultado da CPI foi um resultado daquilo que está consolidado na democracia interna. Se há uma maioria política e uma minoria, a minoria tem o direito do jus sperniandi, mas a maioria tem o direito de estabelecer a regra que está colocada.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Para concluir, Líder.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Para concluir, era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2021 - Página 32