Pela ordem durante a 144ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da análise, pelo Senado Federal, dos pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Defesa da análise, pelo Senado Federal, dos pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2021 - Página 33
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • DEFESA, ANALISE, SENADO, VOTAÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RESPOSTA, PRONUNCIAMENTO, SENADOR, PAULO ROCHA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Só para fazer aqui uma ponderação com o meu irmão, o querido Senador Paulo Rocha.

    Em primeiro lugar, eu acredito que a regra da boa convivência é sempre o respeito. O diálogo é que está faltando no nosso País hoje.

    Isto aqui é bacana, a gente fazer. Nós estamos aqui para isto: tentar compreender o outro, se colocar no lugar do outro.

    E eu quero colocar, Senador Paulo Rocha, o senhor bem sabe, que eu estou aqui há apenas dois anos e nove meses, convivendo e aprendendo com todos vocês, porque aqui é um aprendizado mútuo.

    E não existe essa de ser puro. Todos nós temos nossas virtudes e nossos defeitos, todos nós.

    Agora, eu já deixei muito claro, Presidente, a minha posição sobre a CPI, os erros do Presidente da República, deixei claros no meu relatório, falei ontem dessa tribuna.

    Sobre Ministros do Supremo Tribunal Federal, não é dizer quem é o corrupto e quem não é. Esse é um papel, a partir de uma deliberação, para analisar os pedidos de impeachment, mas aqui nem sequer se analisou. Nunca nós fizemos isso, em 132 anos de República. E é um papel constitucional nosso, que a sociedade lá fora cobra. A sociedade lá fora cobra uma posição do Parlamento nesse sentido.

    E eu tenho convicção, Presidente, para encerrar, porque eu acho que já nos alongamos muito, de que a maioria dos Ministros – olha o que eu estou falando aqui – é cumpridora dos seus deveres, corretos, mas há procedimentos, com documentos, que chegam aqui – não ao senhor apenas, isso vem de vários Presidentes do Senado –, que simplesmente não são sequer analisados, debruçados... E com juristas famosos assinando junto.

    Então, só fazer essa ponderação, que é um pedido para que o Senado cumpra a sua prerrogativa constitucional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2021 - Página 33