Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 04/11/2021
Discussão durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Linha de Crédito,
Micro e Pequenas Empresas:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/11/2021 - Página 20
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROGRAMA, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PEQUENA EMPRESA, PRODUTOR RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), APURAÇÃO, CREDITO PRESUMIDO, FORMULA, CALCULO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero, de início, parabenizar o Senador Fernando Bezerra, parabenizar pelo projeto. Entendo que o projeto é muito bom; ele realmente cria facilidades para que os bancos ofereçam mais crédito.
E, ainda, queria comentar, tanto no que diz o meu colega, Senador Izalci, como a minha colega, Senadora Zenaide, o seguinte aspecto: trata-se de empréstimo.
Senadora Zenaide, o banco não é o dono do dinheiro que ele empresta. Traduzindo numa linguagem bem simples, quando o Senador Fernando Bezerra fala em "grau de alavancagem", que o banco pode emprestar até 11 vezes o seu capital, significa o seguinte: o banco tem R$1,00, os outros R$10,00 ele tomou emprestado de alguém e ele paga juros para esse alguém. Quem é esse alguém? Sou eu, é a senhora, é o Senador Fernando Bezerra, é aquele que coloca um dinheiro na caderneta de poupança, que compra letras do Tesouro; enfim, que aplica no Sistema Financeiro as suas poupanças.
Esse dinheiro que os bancos emprestam não pertence aos bancos, não é deles; eles são intermediários. Eles, os bancos, dão uma garantia. Eles são a garantia para aquele que depositou lá, para as pessoas físicas, para a senhora, para mim, para todos que depositam no banco para ganhar algum juro. Ninguém deposita no banco para não ganhar nada. Sempre que a gente deposita, seja lá R$20 mil, R$30 mil, R$40 mil, nós queremos que o banco nos remunere esse dinheiro por algum tempo. O banco vai nos remunerar e vai pegar esse dinheiro e vai emprestar a outra pessoa por um juro maior do que aquele que paga para nós, claro, porque ele tem que pagar os funcionários dele, tem que pagar impostos e tem que ter lucro também. Então, essa taxa de juro sobe. O banco, sempre que pode emprestar, quer emprestar, porque emprestar é o negócio dele. Ele tem que tomar o dinheiro, ele tem que emprestar o dinheiro. Se ele tomar o dinheiro e não emprestar, o que vai acontecer é que ele vai pagar juro e não vai receber juro. Aí, ele, banco, quebra.
Então, quando o banco empresta, ele tem um limite de alavancagem, que são essas dez vezes mais do que aquilo que ele tomou emprestado, dez, onze vezes mais. O que o projeto está fazendo é permitir que esse limite seja ampliado. O banco vai poder emprestar mais. Mas a grande preocupação de qualquer banco, não há exceção, não é emprestar o dinheiro, é ter certeza que vai receber. Por isso é que quando o Governo garante, claro que o juro abaixa. Mas o Governo não pode garantir tudo. Então, o juro não vai abaixar.
Agora, eu fui empresário a minha vida inteira. Eu quero dizer para a senhora e quero dizer para o Senador Izalci que quando a situação na empresa aperta, quando chega o dia de pagar a folha de pagamento, quando chega o dia de pagar os impostos, quando chega o dia de pagar a duplicata do fornecedor, é melhor ter um banco me emprestando por 15, 20 ou 30 dias a um juro normal, de mercado, até um pouco caro, do que não ter, porque se eu não tenho um empréstimo o título vai para o protesto, o imposto é cobrado com multa, o prejuízo é muito maior. Então, ampliar o crédito, permitir que haja mais crédito é sempre muito bom para a pequena, média e para a grande empresa, para todo mundo que está no mercado. Então, eu parabenizo o projeto. Não é perfeito, não visa preservar emprego, visa irrigar a economia de crédito, e isso é absolutamente necessário.
Parabéns, Senador Fernando Bezerra.
E já aproveito, Sr. Presidente, para orientar o Podemos a votar favoravelmente à proposta, mas deixo liberado. Eu votarei favoravelmente.