Discussão durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Linha de Crédito, Micro e Pequenas Empresas:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".
Publicação
Publicação no DSF de 05/11/2021 - Página 21
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROGRAMA, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PEQUENA EMPRESA, PRODUTOR RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), APURAÇÃO, CREDITO PRESUMIDO, FORMULA, CALCULO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Isso se chama remuneração das sobras de caixa dos bancos. Isso é uma coisa real. Então, isso é algo que estimula. Se o senhor fosse um banqueiro, tudo que o senhor não emprestou com as garantias que o banco quer exigir, quando chega no final da... Quando o banco fecha, o Tesouro Nacional pega esse recurso e no mínimo paga a taxa Selic. Então, os bancos, o que eu quero dizer, que o dinheiro que está lá não é só dos bancos, é claro; mas os bancos tiveram lucro. Eu acho até um acinte à sociedade os juros que os bancos recebiam. E um País em que, inclusive, o Ministro da Economia deixou claro, na Comissão da Covid, na Comissão, que ia dizer quanto o Tesouro Nacional desembolsa para cobrir essas sobras de caixas dos bancos. Isso é uma coisa que o Ministro admite que existe e que praticamente em nenhum país não existe.

    É claro que se eu fosse banqueira, eu não preferia estar emprestando, correndo o risco de não receber, se eu já tinha garantia do Banco Central e do Tesouro Nacional.

    Outra coisa, eu queria lembrar aqui que o Conselho Monetário Nacional, hoje, só é formado por duas pessoas: o Ministro Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central. Então, esse é o Conselho Monetário Internacional, já não tem... Já foi mais gente. Como o Ministro Paulo Guedes pegou Planejamento e Economia, então ficaram as duas coisas, transformou-se na Economia.

    E dizer que essa remuneração de sobra de caixas dos bancos é uma medida que faz com que os bancos não mostrem um interesse maior. Eu não tenho nada contra o projeto em oferecer mais crédito, pelo contrário, quanto mais crédito... Embora eu ache que a gente tem que ajudar as empresas e ajudar os empregos. Como eu coloquei aqui: por que não manter o emprego depois do recebimento do crédito?

    Mas quero deixar claro aqui que quando... Essa remuneração das sobras de caixa do banco, no mínimo, vai receber o valor da taxa Selic. É claro que vai reduzir à vontade a disponibilidade do dinheiro para as micro e pequenas empresas e para outros, porque é mais fácil, está garantida, assim, no mínimo, à taxa Selic.

    Mas quero aqui parabenizar o Senador Fernando Bezerra. Eu sei que a intenção é disponibilizar crédito. E eu quero dizer o seguinte: Deus proteja as micro e pequenas empresas deste País e os trabalhadores que trabalham nelas, porque se depender do sistema financeiro deste País eles vão continuar tendo lucros estratosféricos, e as empresas estão morrendo no caminho.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/11/2021 - Página 21