Pronunciamento de Paulo Rocha em 10/11/2021
Pela ordem durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Destaque para a necessidade de aprovar os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) nºs 17 e 31, de 2021, que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o Ministério da Educação com o objetivo de solucionar a falta de recursos no Inep, responsável pelo Enem, e o atraso do pagamento das bolsas de estudo da Capes.
Elogio à Presidência da Sessão pelo Senador Romário.
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Educação Básica,
Educação Superior:
- Destaque para a necessidade de aprovar os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) nºs 17 e 31, de 2021, que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o Ministério da Educação com o objetivo de solucionar a falta de recursos no Inep, responsável pelo Enem, e o atraso do pagamento das bolsas de estudo da Capes.
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Homenagem:
- Elogio à Presidência da Sessão pelo Senador Romário.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/11/2021 - Página 25
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Honorífico > Homenagem
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DESTAQUE, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP), EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), SITUAÇÃO, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES), CURSO DE DOUTORADO, CURSO DE MESTRADO, UNIVERSIDADE FEDERAL.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Presidente, primeiro, eu queria saudá-lo e, ao seu pronunciamento, ainda há pouco, como Presidente da Casa, eu queria me somar, a esse seu sentimento. Um homem simples, que vem da favela, como você disse, se transformou num grande atleta e, agora, num grande Senador e presidindo nossa Casa. Parabéns, Romário! Queria, portanto, ser parceiro nessa valorização de as pessoas mais simples chegarem nesses espaços importantes, em que se estão discutindo os interesses do País. E nós, que viemos lá de baixo, estamos trazendo para cá esses interesses dos mais de baixo.
Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção dos nossos Líderes e, combinado com o Senador Marcelo Castro e o Líder do Governo, chamar a atenção para a pauta do Congresso Nacional de amanhã, que trata da aprovação de PLNs. Todo mundo sabe que, no nosso setor de educação, estamos passando por uma crise interna a partir do Ministério da Educação, no que se trata dos órgãos internos, Inep, e trazendo consequências para o Enem, o exame muito importante que foi criado no Governo passado do PT, que é o acesso mais democrático, digamos assim, à universidade.
O corte do orçamento, o chamado teto de gastos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... trouxe grandes crises para a nossa universidade e até o corte do pagamento que vem da Capes, que é o pagamento de bolsas, está atrasado. Já faz 12 meses, se eu não me engano, do atraso do pagamento dos bolsistas, que são aqueles profissionais, professores, etc. que vão avançando na sua qualificação, quer seja mestrado, doutorado, enfim.
Amanhã estão, na pauta do Congresso, os PLNs nºs 17 e 31, que são alocações de recursos no Ministério da Educação, para não só assegurar o pagamento desses atrasos, mas também para resolver o problema...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... dos nossos estudantes, inclusive para que não abandonem esses estudos que estão sendo processados com o atraso de pagamento de bolsas etc.
Por isso, é fundamental que os Líderes do nosso partido estejam atentos para a gente aprovar esses PLNs que socorrem, que são alocações de recursos no Ministério da Educação para resolver esses problemas que estão levando a uma crise às universidades brasileiras.