A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) – Bom dia a todos! Bom dia, Senador Fernando Collor de Mello, Presidente desta sessão! Bom dia, Ministro Gilson Machado, Ministro de Turismo! Bom dia, Sr. Manoel Cardoso Linhares, nosso famoso Baixinho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis! Bom dia, Diretor de Negócios dos Correios, Sr. Alex do Nascimento!

    Gostaria também de parabenizar algumas autoridades que têm envolvimento com o setor: Secretária de Estado de Turismo do Distrito Federal, Sra. Vanessa Chaves de Mendonça; Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Sr. Carlos Alberto Gomes de Brito; quem está representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Nacional, Sr. Cesar Reinaldo Rissete; Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Turismo, Sr. Fabrício Borges Amaral; Diretor da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Maurício Cavalcante Filizola; representando a Associação Brasileira de Resorts, Sr. Munir José Calaça; representando o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Sr. Otto Sarkis; todos os presidentes das associações brasileiras de indústria de hotéis nos Estados.

    Quebrando o protocolo, porque eu não tinha fala aqui, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma homenagem especial ao Sr. Felipe Martinez, que é o Presidente da ABMotéis. (Palmas.)

    O Ministro Gilson é do setor hoteleiro e eu sou do setor moteleiro e tenho muito orgulho de ser do setor moteleiro. (Palmas.)

    É um setor que paga impostos, que gera empregos, e em que 80% de seus colaboradores são mulheres. Como Baixinho falou da mulher dele, eu também quero falar do meu marido, que está aqui hoje, o moteleiro, meu marido, Carlos Cesar de Lima Batista. É ele que está lá na ponta empregando e trabalhando. Esse é um setor, muitas vezes, marginalizado. Temos dificuldades em relação a isso, e a atuação do Felipe, a atuação da ABMotéis busca trazer cada dia mais credibilidade a esse setor tão importante.

    Meu marido, que lida ali no dia a dia, emprega mulheres que são do regime semiaberto, presidiárias, e isso tem sido tão gratificante para nós. Dias atrás, nós não tínhamos nenhuma vaga, porque, quando elas terminam de cumprir a pena, elas têm que sair desse sistema que nós temos com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e você tem que assinar a carteira, contratar mesmo. Dias atrás, nós não tínhamos nenhuma vaga para presidiárias, porque havíamos contratado todas. Para nós, isto é de uma satisfação muito grande: você realmente poder reabilitar uma pessoa e trazê-la com segurança para o mercado de trabalho. Isso é muito importante. Eu gostaria de ressaltar esse tipo de trabalho. Elas, como camareiras, fazem um trabalho maravilhoso, e é uma grande ideia que pode ser reproduzida por todo o nosso País. (Palmas.)

    Eu quero pedir para o nosso Ministro especial atenção para o setor moteleiro, porque nós queremos, sim, cada dia mais segurança e queremos estar absolutamente equiparados a todos os meios de hospedagem. Nós queremos dar ao nosso cliente a segurança de que eles precisam. Então, eu já peço aqui – viu, Felipe? – uma agenda com o Ministro entre hoje e amanhã, enquanto você ficar, porque nós temos as pautas do nosso setor que são de extrema importância para o desenvolvimento do nosso País diante da colaboração e da vultosidade do nosso trabalho.

    Quero aqui destacar que vocês podem ter certeza do nosso trabalho dentro do Senado Federal, dentro do Congresso Nacional, e, acima de tudo, da coragem de dizer o que é certo.

    No Direito, nós aprendemos uma das premissas mais básicas, mais comezinhas, que é a de conceito de domicílio e residência. Eu não vou tocar nesse assunto exatamente, não vou me aprofundar, quero ser breve, mas nós tivemos, infelizmente, uma decisão do STJ em relação à cobrança de direitos autorais. O Ministro é músico, mas ele também é do setor hoteleiro. Eu já cheguei a ouvir aqui, Presidente Fernando Collor, dentro deste Congresso Nacional, dizerem assim – uma das justificativas para se cobrar direito autoral dentro do quarto de hotel –: "Ah, o setor é rico". Então, quer dizer, porque o setor é rico, eu posso cometer uma injustiça; porque o setor é rico? (Palmas.)

    É um conceito tão básico: o quarto de hotel, o quarto de motel, o quarto ali do navio é equiparado à residência, e eu não pago direito autoral. E, olha só, esperem aí. (Palmas.)

    Nós somos absolutamente favoráveis ao pagamento de direitos autorais. Nós respeitamos os compositores, os músicos. Temos o mais profundo respeito e queremos, sim, pagar. Eu faço questão de pagar, mas onde é certo, onde tem que ser pago. Dentro da minha casa, dentro da minha residência, eu não pago direitos autorais, principalmente porque o Ecad não tem como mensurar o que eu escuto na minha casa e para quem vai ser direcionado, se é para o compositor Gilson Machado, se é para a Anitta, ou se é para a Marília Mendonça. Uma grande salva de palmas para esta mulher! (Palmas.)

    Eu faço questão, nós todos fazemos questão, mas no ambiente que é comum para todos. Ali, sim, é possível mensurar, é possível saber qual artista foi escutado e é possível enviar os direitos autorais exatamente para esse artista. Mas fazer algo obscuro, com falta de transparência, sem uma medida capaz de mensurar a forma como vai se cobrar esse direito autoral, aí, já não é coisa de país sério, vocês vão me perdoar. Eu tenho a coragem de falar isto: não é coisa de gente séria! (Palmas.)

    Quando você pode cobrar aquilo que você consegue explicar, mensurar, aí, sim, tudo bem! Mas não quero adentrar nisso. Hoje é dia de festa, é dia de aniversário. Dessa forma, eu quero colocar aqui a coragem de expor a minha opinião sem medo nenhum de ir contra os interesses de um ou de outro setor, principalmente porque eu respeito todos os setores, mas a gente tem que respeitar, acima de tudo, e trazer para o nosso País, principalmente para alavancar os nossos negócios, segurança jurídica, respeito a todos os brasileiros, respeito a todas as regras, a todas as normas.

    Então, Felipe, parabéns! Parabéns, Baixinho! Parabéns a esse setor que sofreu tanto na pandemia e que agora volta a todo vapor e que eu tenho certeza de que tem muito ainda para crescer. Muito obrigada por tudo que vocês fazem por este País. Muito obrigada. (Palmas.)