O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, ouve-me neste momento?

    Meu querido amigo, respeitado – você sabe o tanto que lhe quero bem –, nesta sessão, como Presidente, agradeço a sua postura durante o dia de hoje, porque diabético é assim: tem hora boa, tem hora ruim. E, no momento, também faço aqui um agradecimento a outro amigo, que é uma reserva moral e cultural do nosso Senado, Senador Esperidião Amin, que cedeu este espaço para mim, pois estaria eu mais lá na frente, em função de um compromisso. Agradeço ao querido amigo Amin.

    Só rapidamente, em função do voto do que discutimos anteriormente, eu cumprimento o Senador Cid Gomes pelos seus argumentos. E eu não tenho compromisso com o erro, Presidente Vital do Rêgo, Veneziano querido. Se eu erro, eu volto atrás. E os argumentos do Senador Cid Gomes são absolutamente louváveis. Portanto, eu acompanhei o voto dele e mudei para abstenção.

    Bem, eu começo o meu pronunciamento manifestando pesar pela morte do ex-Governador, ex-Ministro e ex-Prefeito Iris Rezende, o homem público de Goiás com maior projeção nacional em sua história. Não vou tecer loas a Iris Rezende, com quem tive várias divergências. Louvo o fato de que ele sempre teve mantido o debate nosso no plano das ideias. Jamais me processou por causa de declarações e críticas, como tantos outros que processam, pedindo dinheiro, como se a honra tivesse preço. Então, que Deus receba Iris e conforte sua família.

    O assunto do dia, Presidente Veneziano, senhoras e senhores e Pátria amada, em especial: eu lamento que no mundo político hoje só se fale em orçamento paralelo e emendas secretas. Mais lamentável ainda é ver o Executivo e parte do Legislativo Federal enredados num conluio de flagrante desrespeito à Constituição. Que mau exemplo está se dando ao País com o abandono dos princípios da transparência e publicidade no uso do dinheiro público ou do público. Num Estado democrático de direito, nada pode justificar a distribuição de recursos orçamentários para a compra de apoio político. Basta citar levantamento da Associação Contas Abertas, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Em outubro, mês que precedeu a votação na Câmara da PEC dos precatórios, foram empenhados 2,9 – 2,9! – bilhões em emendas do Relator, esse artifício que tem contornos de corrupção institucionalizada, senhoras e senhores.

    Ainda bem que, provocado, o STF está questionando a constitucionalidade deste instrumento de barganha entre Executivo e Legislativo. Depois da decisão liminar da Ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução do orçamento alternativo, o assunto já conta, no Pleno, com mais cinco votos. Agora é só esperar pelo julgamento do mérito.

    Isso pode significar, Brasil, uma grande janela para o Legislativo restaurar um mínimo – um mínimo – de moralidade. Vamos buscar dinheiro para os pobres, remanejando os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) em discussão no nosso Congresso. O Relator-Geral e os relatórios setoriais podem, sem mexer nas despesas obrigatórias, tirar um pouco de cada uma das 16 áreas existentes, destinando recursos para o auxílio aos mais pobres.

    Termino com uma outra alternativa: o Governo enviar ao Congresso Nacional um crédito extraordinário com o valor do Auxílio Brasil, buscando recursos no mercado via emissão de títulos públicos. Do ponto de vista fiscal, seria muito mais salutar – muito mais.

    Creio que este é nosso dever: o enfrentamento desse desafio. Será uma demonstração de que, em Brasília, não estamos dissociados do que realmente interessa ao Brasil e à Pátria amada.

    Obrigado, Deus!

    Saúde a todos e a todas!

    Um carinho especial ao Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Um abraço, irmão!