O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia

    Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores que farão uso da palavra por três minutos.

    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.

    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto, pelo recurso "levantar a mão".

    Já inscritos o Senador Oriovisto, o Senador Esperidião Amin e o Senador Plínio Valério.

    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    A presente sessão deliberativa semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:

    – Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2021, tendo como Relator o Senador Plínio Valério (proveniente da Medida Provisória nº 1.059, de 2021);

    – Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, do Deputado Bibo Nunes, tendo como Relator o Senador Carlos Fávaro;

    – Projeto de Lei n° 589, de 2021, do Senador Otto Alencar, tendo como Relator o Senador Nelsinho Trad; e

    – Projeto de Lei n° 4.364, de 2020, do Senador Paulo Paim, tendo como Relator o Senador Romário.

    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Peço a atenção do Plenário porque gostaria de compartilhar com os nobres Senadores e Senadoras um breve relato da missão oficial a Glasgow, no Reino Unido, para participar das atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26.

    A agenda foi intensa e produtiva. Participamos de eventos e realizamos encontros importantes com a comunidade nacional e internacional, sobretudo. Além da minha presença como representante do Poder Legislativo brasileiro, o Senado Federal esteve muito bem representado pela Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, pelo Senador Jaques Wagner, que preside a Comissão de Meio Ambiente, e pelo Senador Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

    Estiveram presentes também os nobres Senadores Fabiano Contarato, Eliziane Gama, Irajá, Giordano e Jean Paul Prates, que participaram ativamente e em muito contribuíram nas discussões da conferência.

    Tratamos de modo aprofundado sobre os mais amplos temas no quesito desenvolvimento sustentável, discutimos, em síntese, acerca de alternativas de energia renovável, agricultura de baixo carbono, formas e incentivos para a proteção da natureza, questões com repercussões econômicas, ambientais e sociais importantes para o Brasil e para o mundo.

    Tivemos também excelentes reuniões com representantes internacionais. Ao anfitrião da COP 26, o enviado do governo britânico para o clima, John Murton, enfatizamos a necessidade de combater o problema grave que temos do desmatamento ilegal, que tem prejudicado o meio ambiente, mas também a imagem do Brasil e os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Enfatizamos que temos ampla legislação a respeito e defendemos a necessidade de que as leis sejam cumpridas no Brasil.

    Estive também, juntamente com a comitiva do Senado, com o enviado especial do clima do governo chinês, o Ministro Xie Zhenhua, e com a Diretora-Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Sra. Inger Andersen.

    Apresentamos os avanços que fizemos no Senado e no Congresso, como a atualização na política de mudanças climáticas ao Acordo de Paris, bem como a aprovação da lei de pagamento por serviços ambientais. Mostramos o papel fiscalizatório do Poder Legislativo de acompanhamento da gestão ambiental pelo Governo Federal, como a extensa avaliação da Política Nacional de Mudanças Climáticas feita pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, presidida pelo Senador Jaques Wagner.

    A todos destaquei a importância da colaboração no enfrentamento de um desafio que é comum. O Acordo de Paris determina que os países desenvolvidos têm o dever de ajudar as nações em desenvolvimento na transição de uma economia mais verde. Outrora ficou pactuado e é muito importante que sejam viabilizados recursos e investimentos nos países em desenvolvimento para implementar essa transição. Sem essa contrapartida, será muito difícil conter o aumento da temperatura global, estimada, infelizmente, em 2ºC até 2100. E é objetivo de todos a contenção dessa infeliz realidade.

    A conferência terminou seus trabalhos no dia 12 de novembro e trouxe resultados importantes. A COP-26 avançou ao admitir que há insuficiência dos recursos disponibilizados até agora pelos países desenvolvidos e que esses deverão dobrar o valor destinado às ações de financiamento de adaptação à mudança do clima até 2025.

    Também houve acordo para completar o chamado Livro de Regras do Acordo de Paris. E o Brasil teve papel importante nas negociações, pelo que cumprimento o chefe da delegação pelo Poder Executivo, o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Seguindo nossa tradição diplomática, uma proposta elaborada em conjunto com o Japão ajudou a superar o impasse sobre a regulamentação do art. 6º do acordo, que trata das regras do mercado de carbono. A fixação do conjunto de regras vai permitir o desenvolvimento e a transparência desses mercados.

    Outros compromissos importantes foram firmados. O Brasil, em conjunto com mais cem países, comprometeu-se a contribuir para uma redução de 30% nas emissões globais de metano até 2030 sobre o nível observado em 2020, o chamado Acordo do Metano. O esforço deve ser de todos e serve de estímulo à agropecuária de baixo carbono, que reúne boas experiências em várias regiões brasileiras.

    Continuaremos a trabalhar nesta Casa para ajudar o Brasil a cumprir os seus compromissos nesta seara e para promover o desenvolvimento sustentável em nosso País, garantindo qualidade de vida para as gerações futuras, sem desconhecer os nossos problemas, nossos erros, mas afirmando também pontos positivos da evolução do Brasil no combate ao desmatamento ilegal e a outros temas referentes à mudança climática.

    Eu registro esta participação do Senado Federal na COP-26, que se realizou em Glasgow, na Escócia, Reino Unido.

    Eu gostaria também de fazer um registro aos nobres colegas, Senador Oriovisto, que é do Podemos, Senador Izalci Lucas, Senador Plínio Valério, Senador Esperidião Amin, Senador Wellington Fagundes, Senador Paulo Rocha, todos que também nos acompanham pelo sistema remoto. É muito importante reconhecer méritos, e nós temos, nesta Casa, um colega eleito pelo Estado do Espírito Santo, um homem valoroso, de um grande histórico, eleito, repito, pelo Estado do Espírito Santo, com uma expressiva votação, e que recebeu recentemente uma importante homenagem dos Estados Unidos da América, precisamente do Governo americano do Presidente Joe Biden.

    Refiro-me ao nosso colega, estimado amigo Senador Marcos do Val, que recebeu uma condecoração da Lifetime Achievement Awards, concedida pelo Presidente dos Estados Unidos Joe Biden, em nome do povo americano, por seu compromisso na construção de um país mais forte, através do seu trabalho voluntário para o poder público americano, e pelo reconhecimento às mais de 4 mil horas dedicadas a serviço daquela nação.

    O Senador Marcos do Val tem esse belíssimo histórico de serviços prestados na preparação de forças táticas especiais americanas da SWAT, da Nasa, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica norte-americanas por mais de 4 mil horas, aproximadamente mais de 20 anos de dedicação a essa missão.

    O Presidente Joe Biden também menciona, na carta em que encaminha a condecoração, a alegria que será recebê-lo novamente de volta à América.

    Portanto, um registro importante de uma condecoração importante, de um reconhecimento público a um dos nossos Senadores, por sua atuação fora do Parlamento. E por esta Presidência, neste instante, é feito o registro, digno de nota, por se tratar de um grande mérito do Senador Marcos do Val.

    Eu passo a palavra ao homenageado, Senador Marcos do Val, pelo sistema virtual.