O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia

    Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.

    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontram sobre a mesa.

    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto pelo recurso "levantar a mão".

    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    A presente Sessão Deliberativa Semipresencial é destinada à deliberação da seguinte pauta:

    – Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2021, tendo como Relator o Senador Chiquinho Feitosa (proveniente da Medida Provisória nº 1.058, de 2021);

    – Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, da Presidência da República, tendo como Relator o Senador Carlos Viana;

    – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, do Senador Jorginho Mello, tendo como Relator o Senador Irajá;

    – Projeto de Lei nº 3.999, de 2021, do Senador Luiz do Carmo, tendo como Relator o Senador Vanderlan Cardoso.

    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é com muita satisfação que anuncio o lançamento do programa Jovem Senador 2022. Esse programa tem como objetivo proporcionar aos estudantes do ensino médio das escolas públicas conhecimentos sobre democracia, cidadania e a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Federal. Os jovens Senadores e Senadoras serão selecionados por meio do concurso de redação do Senado Federal que, nesta edição, tem como tema: "200 anos de Independência: lições de história para a construção do amanhã".

    Gostaria, nesta oportunidade, de agradecer o apoio dos governos estaduais e do Distrito federal que, por meio das Secretarias de Educação, promovem o concurso em salas de aula de todo o País.

    Os 27 estudantes vencedores estaduais e seus respectivos professores, os professores orientadores, participarão da Semana de Vivência Legislativa, que será realizada no período de 27 a 1º de julho de 2022.

    Durante a vivência legislativa, os Jovens Senadores e Senadoras elaboram proposições legislativas que podem ser aceitas como projetos de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

    Desde o início do projeto, já foram apresentadas 54 proposições, sendo que 40 foram aceitas como projetos de lei do Senado e duas como propostas de emenda à Constituição.

    Essa será a 10ª edição do Jovem Senador, um programa que já mobilizou quase dois milhões de estudantes e milhares de escolas e professores.

    O Senado Federal acredita no poder da educação para mudar a realidade brasileira e trazer do campo das ideias para a vida prática os conceitos de democracia, ética e participação política.

    Assim, aproveito a oportunidade para convidar os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras para participarem da divulgação do Programa Jovem Senador 2022 em seus Estados e, principalmente, nas suas redes sociais e demais meios de comunicação.

    A educação para a cidadania é o caminho para a participação ativa e consciente dos nossos jovens cidadãos.

    Passamos à lista de oradores.

    O primeiro orador inscrito é o Senador Paulo Paim, a quem concedo a palavra.