Discussão durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1058, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1058, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 24/11/2021 - Página 28
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, TRANSFORMAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO EM COMISSÃO.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, na verdade, é para discutir e também já para encaminhar, já chamando a atenção de que nós temos uma emenda, e nós vamos manter o destaque, dialogando aqui com o nosso Senador novinho em folha e que já virou Relator de uma matéria muito importante para o nosso País e a relação laboral entre o capital e o trabalho. É fundamental recuperar uma estrutura de Estado que, por equívocos, vai sendo desconsertada à medida que vai agregando ministérios, juntando ministérios, com a justificativa de reduzir os custos operacionais de Governo, mas, na verdade, vai desorganizando a própria sociedade. Ainda mais num momento em que o trabalho, cada vez mais, está sendo modificado com a modernização, com a tecnologia e, agora, com o trabalho virtual, além das relações que vão se construindo de produção, como as cooperativas, como a economia solidária, tudo isso faz parte de um ministério que organiza, que fiscaliza, que direciona, que disciplina esse tipo de relação importante entre a própria sociedade e a própria... Países de relação de, por exemplo, a questão das relações laborais, inclusive internacionais, ou para tratar da imigração. Você viu como, por exemplo, na Europa, há uma imigração grande conforme alguma crise que há em outro país, e se migra para lá, e tem que haver toda uma organização de Estado capaz de resolver esses problemas, como, agora, nós estamos vendo a imigração da Venezuela em torno dos Estados de Roraima e daquelas regiões ali, etc. e tal. Então, precisa o Estado brasileiro, que já estava sendo dotado, estruturado, para poder resolver essas questões...

    Ainda bem que veio a medida provisória...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para recuperar o Ministério do Trabalho. E nós queremos, com essa nossa emenda, recuperar a sua totalidade, que já tínhamos construído e era uma experiência exitosa, inclusive nessas questões já de estruturação de um ministério tão importante que, agora, essa experiência nós já tivemos de ser trabalho e previdência, nós concordamos com ela.

    Portanto, Sr. Presidente, o nosso encaminhamento é pela aprovação da medida provisória do relatório do nosso Relator. No entanto, nós fazemos essa emenda adicional, para recuperar o Ministério do Trabalho no seu todo, como já tinha sido, repito, uma experiência exitosa, com a estrutura que já existia no nosso País.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/11/2021 - Página 28