Discussão durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1058, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1058, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 24/11/2021 - Página 29
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, TRANSFORMAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO EM COMISSÃO.
Texto integral

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Essa é uma das reclamações, Senador... O senhor está chegando agora, mas essa é uma das reclamações... O Senado Federal fica impedido de ser uma Casa revisora porque a medida provisória já vai vencer segunda-feira. E a justificativa sempre foi essa: "Ah, é boa a emenda!". Mas não pode prejudicar a medida provisória, porque vai vencer daqui a dois ou três dias". Se houver vontade política, ela volta para a Câmara amanhã, e na Câmara pode ser votada na quarta ou quinta-feira, e, portanto, atende à data do vencimento da medida provisória.

    Por outro lado, dividir esses órgãos em vários ministérios aumenta a burocracia do Estado, e o cidadão, para resolver seu problema, fica de ministério em ministério até encontrar a solução dos seus problemas.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/11/2021 - Página 29