Orientação à bancada durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido MDB e pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2292, de 2021 (destaque da Emenda nº 191), à Medida Provisória (MPV) n° 1058, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Não
Resumo por assunto
Administração Pública Direta:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB e pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2292, de 2021 (destaque da Emenda nº 191), à Medida Provisória (MPV) n° 1058, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 24/11/2021 - Página 30
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, TRANSFORMAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO EM COMISSÃO.
Texto integral

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Obrigado, eu o farei com prazer, Sr. Presidente. A pedido do Senador Eduardo Braga, farei esta tarde orientação pelo meu partido, o MDB.

    Na realidade, Sr. Presidente, a gente respeita as colocações feitas aqui pelo Senador Paulo Rocha e pelos companheiros que defendem o destaque, mas é importante que a gente possa aqui sublinhar que é prerrogativa do Poder Executivo defender a estrutura para as funções do Ministério do Trabalho e Previdência. Portanto, sendo uma prerrogativa do Poder Executivo, por mais interessante que seja a sugestão, houve uma profunda análise sobre a melhor maneira de estruturar essa pasta recriada recentemente, que tem à frente o nosso companheiro do Congresso Nacional, o Ministro Onyx. Então, eu pediria aos companheiros do MDB e aos companheiros que apoiam o Governo nesta Casa que pudessem rejeitar o destaque. Então, nós estamos encaminhando contra o destaque do PT. O MDB vota "não" e o Governo orienta também o voto "não".

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/11/2021 - Página 30