A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento nº 2.169, de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a celebrar o dia 20 de novembro e o lançamento, no Senado Federal, do Observatório de Equidade no Legislativo.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; Sra. Nilma Lino Gomes, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no período de 2015, e Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, no período de 2015 a 2016; Sr. Devair Sebastião Nunes, analista legislativo e membro do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal; Sr. Douglas Belchior, historiador e Coordenador do Movimento Uneafro/Brasil e da Coalizão Negra por Direitos; Sra. Rita Oliveira, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU).

    Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Por meio do Requerimento nº 2.169, de 2021, assinado pelos Senadores Paulo Paim, Flávio Arns, Jaques Wagner, Marcelo Castro, Rogério Carvalho e Telmário Mota e pela Senadora Zenaide Maia, foi solicitada a realização desta sessão especial em homenagem a Zumbi dos Palmares e ao Dia Nacional da Consciência Negra.

    Anualmente participamos dessas sessões. Mais que um hábito, trata-se de um dever: dever de honrar o passado de negros e negras deste país e da mãe África; dever de celebrar as conquistas duramente conseguidas após batalhas épicas; dever, sobretudo, de refletir sobre os desafios que ainda persistem nos variados campos da vida social para as minorias étnicas do Brasil.

    Para que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras tenham uma ideia, o feriado de 20 de novembro ainda é relativamente pouco celebrado pelo País afora: não mais do que mil Municípios, num universo de 5.570 cidades brasileiras, destinam um dia do calendário anual para uma efeméride tão importante. Este é o tamanho do caminho que nós ainda temos a percorrer. Não obstante, na data de hoje trago boas notícias.

    A primeira é que, em agosto, aprovamos aqui, no Senado Federal, o PLS nº 482, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, cuja ementa “determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional”. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados, e aproveito para pedir aos nobres colegas que aprovem o mais rapidamente possível o PL que, naquela Casa, recebeu o nº 3.268, de 2021.

    A segunda boa notícia é que estamos a lançar, no âmbito do Senado Federal, o Observatório da Equidade nos Legislativos federal e estaduais. Trata-se de um resultado alcançado pelo Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça e pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, o qual tem realizado um trabalho pioneiro e exemplar.

    O referido Observatório da Equidade consta do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal para o biênio 2021/2023 e tem por missão “coletar e sistematizar, estatisticamente, o perfil da representação nos Legislativos em Território brasileiro, seja no Congresso Nacional, seja nas Assembleias estaduais”.

    Os seus objetivos específicos são – abro aspas –:

1. Contribuir para a identificação da representação parlamentar étnico-racial e de gênero no Brasil;

2. Possibilitar a elaboração de estudos sobre a representação parlamentar étnico-racial e de gênero por servidores públicos e pela sociedade civil, inclusive acadêmicos;

3. Possibilitar a identificação dos candidatos eleitos que mudaram sua autodeclaração étnico-racial entre pleitos;

4. Consolidar a vanguarda do Senado Federal como instituição que valoriza a equidade étnico-racial e de gênero.

    De forma reiterada, o Congresso Nacional tem-se caracterizado por baixa representatividade étnico-racial e de gênero, refletindo uma das características históricas e iníquas da sociedade brasileira.

    Identificar tais distorções e estudá-las em seu processo de conformação e apontar possibilidades e ajustes e compensação é uma tarefa urgente e inadiável, que não podemos ignorar.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, agradeço a atenção com que me ouviram e os conclamo a problematizar os temas aqui lançados para que sigamos construindo um país mais equânime e justo sob todos os aspectos, inclusive os étnicos e os de gênero.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Cumprimento todos os convidados, nesta tarde, em especial o nosso querido Senador Paulo Paim, um incansável nesta luta.

    Convido, agora, vocês a assistirmos um vídeo institucional, produzido pelo Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça do Senado Federal.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Vamos, agora, à nossa lista de oradores.

    Eu concedo a palavra à Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, por cinco minutos.

    Seja bem-vinda, Ilana.