O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senadora Kátia Abreu.

    A próxima oradora inscrita é a Senadora Leila Barros.

    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, apesar de não ser integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa, gostaria de registrar, enfim, minha satisfação ao constatar na pauta da reunião de hoje daquela Comissão que, enfim, dentre as indicações para representar o Brasil em missões diplomáticas no exterior, há um número expressivo de mulheres. Dentre as 11 indicações, 5 são de diplomatas mulheres. Aliás, diante dessa importante novidade, faço questão de saudar todas as indicadas e de registrar os seus nomes: Ministra Claudia Fonseca Buzzi, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e cumulativamente no principado de Liechtenstein; Ministra Maria Luisa Escorel de Moraes, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e cumulativamente na República da Letônia; a Ministra Susan Kleebank, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria; a Ministra Vivian Loss Sanmartin, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia; e a Ministra Andréa Saldanha da Gama Watson, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.

    O fato é que, no dia de hoje, mais de 45% das indicações, Sr. Presidente, do Ministério das Relações Exteriores foram de mulheres, uma realidade bastante diferente do que ocorreu há cerca de um ano e dois meses, quando, inclusive, diante do absoluto desprezo às diplomatas brasileiras, apresentei um requerimento de informações ao Itamaraty sobre o tema.

    Recapitulando: em 21/09 de 2020, a CRE do Senado sabatinou 32 nomes indicados pelo Ministério das Relações Exteriores para chefiar missões diplomáticas no exterior, sendo que 30 – vejam bem, pasmem: 30! – eram homens e apenas duas mulheres. Tratava-se de uma representação feminina de apenas 6,25% das indicações para chefiar postos, muito aquém, inclusive, da presença das mulheres no Corpo Diplomático do nosso País. Diante desse cenário lamentável, eu apresentei o Requerimento n° 2.372, de 2020, com as seguintes perguntas:

    I) A proporção de homens e mulheres na carreira diplomática do MRE por nível na carreira – secretário, ministro ou embaixador;

    II) As medidas que o Ministério das Relações Exteriores está tomando para assegurar maior paridade entre mulheres e homens em seu Corpo Diplomático;

    III) Quantos embaixadores e quantas embaixadoras representam o Brasil neste momento;

    IV) A distribuição desses representantes em termos de localização geográfica e da relevância política dos postos que ocupam: embaixadas, consulados e missões em postos A, B, C e D; e

    V) Os critérios utilizados nas indicações que foram examinadas na última segunda-feira, quando, de 32 embaixadores indicados, somente duas, naquele momento, eram mulheres.

    Cerca de um mês depois, precisamente em 29/10/2020, recebemos a resposta do Itamaraty, apresentando, vejam bem, as seguintes informações, Senadora Kátia Abreu, nossa Presidente.

    As mulheres correspondiam, naquele momento, a 22,99% dos integrantes da carreira de diplomata. São 19,14% entre os cargos de Ministro de Primeira Classe; 19,83% entre os Ministros de Segunda Classe; 21,3% entre os Conselheiros; 25,57% entre os Primeiros Secretários; 25,07% entre os Segundos Secretários; e 26,71% entre os Terceiros Secretários. De um total de 196 chefes de postos em exercícios no momento da resposta, apenas 34 eram mulheres e 162 homens, representando 17,35% de participação feminina entre os Embaixadores do nosso País.

    Além do requerimento de informações, Sr. Presidente, Senadora Kátia Abreu e todos que nos acompanham, também manifestei minha contrariedade com o tratamento dado às diplomatas mulheres pelo Itamaraty diretamente ao então Chanceler, Ernesto Araújo, quando esteve em audiência pública aqui, no Senado Federal.

    Depois do fatídico placar de 30 a 0... Aliás, 30 a 2, de setembro do ano passado, ocorreram dois outros momentos em sabatinas aqui na Casa. O primeiro, em 14/12/2020, quando tivemos a deliberação pela CRE de 14 indicações, sendo ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Já estou finalizando, Sr. Presidente.

    ... o que representa uma proporção feminina de 21,4%, e o segundo momento...

    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Senadora Leila, no momento em eu puder fazer um aparte V. Exa. me avisa.

    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Pois não, Senadora Kátia Abreu.

    E o segundo momento, em 21 de outubro, Senadora Kátia Abreu, quando a pauta dos indicados teve apenas cinco homens.

    Pois, hoje, para minha satisfação – e tenho certeza que de toda a Bancada Feminina nesta Casa –, tivemos, enfim, uma lista de indicações na pauta da CRE, que é comandada pela nossa querida Senadora Kátia Abreu, que reconhece a capacidade das nossas diplomatas.

    Eu parabenizo a nossa Presidente da Comissão de Relações Exteriores, a Senadora Kátia Abreu, que, seguramente, tem alguma responsabilidade por essa evolução, e o atual Ministro das Relações Exteriores, que, aparentemente, demonstra maior sintonia com as demandas dos nossos tempos, uma delas a de buscar o maior equilíbrio de gênero e raça nos espaços de poder.

    Eu desejo a todas indicadas, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Senadores, todo sucesso e, desde já, antecipo o meu voto favorável a todas, quando tivermos a oportunidade de votar as suas indicações aqui no Plenário do Senado Federal.

    Espero que o Itamaraty siga nesse caminho de reconhecimento da competência e dedicação das mulheres brasileiras e de oportunidade para a ocupação dos espaços de poder. Apenas assim, com certeza, construiremos um País mais justo, Sr. Presidente, e, com certeza, também mais equilibrado.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada.

    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Um aparte, Senadora Leila.

    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Pois não, Senadora Kátia Abreu.

    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) – Eu quero parabenizá-la por esse pronunciamento. O Presidente Rodrigo Pacheco tem acompanhado a nossa luta em aumentar as diplomatas do Brasil no mundo.

    Na verdade, resumindo, o mundo desenvolvido tem 30% de mulheres embaixadoras e vários países em desenvolvimento; o Brasil tem 15%. Então, desde que tomei posse na CRE, como Presidente, graças à benevolência dos meus colegas Senadores, na primeira audiência com o Chanceler anterior, aquele, falamos sobre esse assunto – o ex, Ernesto. Falamos sobre esse assunto – caiu!

    Quando tomou posse o França, de novo eu fui até lá e falei: "Chanceler, as mulheres quando assumem espaços de poder, a gente tem que multiplicar esse poder, e não concentrar poder. Então, eu faço questão de nós fazermos uma agenda para, até o final do mandato – são dois anos –, nós possamos chegar até 30%. Concorda?". Concorda, me empenho, sacrifico. Hoje, nós fizemos uma sabatina corrida, sem parar para o almoço, das 9h às 5h30 da tarde, mais de oito horas de sabatina na CRE. Fizemos as mulheres separadas, os homens à tarde, só para dar um destaque – é a primeira vez.

    Mas, quando vejo as promoções, é brincadeira! Já mandei para ele a foto aqui que eu risquei e só escrevi o seguinte para o Chanceler: "Decepção total".

    Então, não adianta. A Comissão que elege quem vai ser promovido e para onde vai só tem homens, Leila. Então, é impossível não haver as preferências de amizade. Não estou condenando... Tenha as suas preferências. Agora, é preciso ser uma política do órgão.

    Então, o que a gente pode fazer? Eu proponho à Bancada Feminina e peço o apoio dos colegas: vamos fazer uma lei obrigando os 30%. Nós não fizemos para a política? Por que não fazemos para a diplomacia e para os tribunais superiores? Se não entendem a palavra do diálogo, vamos fazer lei e aprovar, como temos feito aqui.

    Então, olhem aqui – Senadores Anastasia e Nelsinho estavam lá –: seriam três pessoas promovidas para Primeira Classe, que é para ser Embaixador. Ligam para mim do Itamaraty e dizem: "Temos que comemorar: um terço são mulheres". Eu fiquei tão contente! Um terço de três, gente! Ah, é brincadeira! Estão pensando que a gente é o quê? Criança ou palhaço? Aí vem Ministro de Segunda Classe, para o qual está faltando um degrau para subir. Que tal, Senador Rodrigo Pacheco, meu Presidente? Um terço! Em vez de me dizerem que é só uma... E eu ainda acredito. Mas mulher tem boa-fé. Segunda Classe: de dez vagas, nove homens e uma mulher. Vai virar Embaixadora quando? Só daqui a 50 anos! Não acabei. De 14 Conselheiros, duas mulheres e 12 homens. Vamos para frente. Ele deve estar ouvindo, e eu quero que ele ouça. Eu estou muito chateada! De 20 para Primeiro-Secretário, seis são mulheres. Vocês querem saber o que mais nós aprovamos hoje? É assim: manda para Namíbia, Honduras... Entendeu? Não estou desmerecendo os países, mas não é posto A nem B. As mulheres só servem para posto C, D e Z. Certo?

    Então, eu quero propor, sem nenhuma mágoa, apenas fazendo o que é de direito nosso, um projeto de lei para dar dois anos para chegar a 30% e acabou.

    Muito obrigada.

    Parabéns pelo seu pronunciamento e pela oportunidade que você me abriu aqui para poder falar isso. Acabou agora a CRE, e eu estava muito aborrecida.

    Obrigada.

    Parabéns, Leila!

    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – A você também, Kátia.

    Enfim, Sr. Presidente, é isso. Eu acho que o apelo da Kátia está aí, e, certamente, ela vai ter o apoio da Bancada Feminina.

    Quero, mais uma vez, parabenizar as diplomatas que foram indicadas na reunião de hoje. Terão o nosso voto, certamente, de toda a Bancada Feminina.

    Conto com a sensibilidade dos nossos colegas aqui no Senado.

    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Para os tribunais superiores também.