Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 25/11/2021
Presidência durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarecimentos ao Senador Oriovisto Guimarães acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Orçamento Anual,
Processo Legislativo:
- Esclarecimentos ao Senador Oriovisto Guimarães acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/11/2021 - Página 31
- Assuntos
- Orçamento Público > Orçamento Anual
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, SENADOR, ORIOVISTO GUIMARÃES, COMENTARIO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EMENDA DE RELATOR, ORÇAMENTO, CITAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Oriovisto.
Eu volto a essa questão, com todo respeito a V. Exa. à ponderação feita: sobre as questões e as ponderações feitas quanto ao mérito do projeto de resolução, a sessão do Congresso serve justamente para que haja o debate e o aprimoramento do seu texto, que tem como Relator o nosso colega Senador Marcelo Castro. E há ainda o prazo de emendamento que pode ser apresentado para qualquer aperfeiçoamento que possa ser feito, inclusive, por eventual rejeição do projeto de resolução também.
Mas a sessão do Congresso foi feita, há essa designação para sexta-feira, Senador Oriovisto, e não é definitivamente nenhum casuísmo ou nenhum açodamento de minha parte, porque decisão judicial do Supremo Tribunal Federal se cumpre. E, além da necessidade de se cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que busca fazer com que o Congresso crie os expedientes próprios para se conferir a transparência devida ao Orçamento, há também uma circunstância que acaba por nos impor agilidade no Congresso Nacional, que é o fato de o Orçamento precisar ser executado no decorrer no ano de 2021. Então, há prazos que nos impõem essa agilidade.
Portanto, peço desculpas a V. Exa. Se não foi da melhor forma para essa apreciação, mas foi a única forma possível, considerando que na próxima semana nós estamos realizando o esforço concentrado, que foi, inclusive, muito pretendido por V. Exa. e por sua bancada, e dedicando o Senado Federal à apreciação das autoridades e às sabatinas realizadas nas Comissões. Por isso, o único dia que nós localizamos que foi possível fazer foi nesta sexta-feira.
Portanto, renovo as escusas a V. Exa., mas justifico a motivação da designação dessa sessão para sexta-feira. E peço a V. Exa., aos demais Senadores e Senadoras que possam se fazer presentes, não fisicamente, mas pelo sistema remoto – felizmente é possível fazer pelo sistema remoto a apreciação –, para poder cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que é muito importante em relação à matéria orçamentária, como é importante também dar execução ao Orçamento nacional, porque na ponta estão hospitais, escolas públicas, pavimentações, pessoas que precisam desse orçamento executado nos quatro cantos do Brasil. Essa é a razão de ser da designação dessa sessão do Congresso Nacional.
Peço a compreensão de V. Exa. e de sua bancada.
Muito obrigado, Senador Oriovisto.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Com a palavra o Senador Alvaro Dias.