Presidência durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos ao Senador Alvaro Dias acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Orçamento Anual, Processo Legislativo:
  • Esclarecimentos ao Senador Alvaro Dias acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2021 - Página 33
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, SENADOR, ALVARO DIAS, COMENTARIO, MARCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EMENDA DE RELATOR, ORÇAMENTO, CITAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Registrado o apelo, Líder Alvaro Dias.

    Renovo os argumentos lançados em relação à ponderação feita pelo Senador Oriovisto Guimarães e peço e renovo esse pedido de compreensão sobre a razão de ser disso e a razão de ser do projeto de resolução, que é justamente fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal.

    No final das contas, nós convergimos nas ideias, tanto a ponderação feita pelo Podemos quanto a posição da Presidência. O que nós estamos buscando é dar efetividade à decisão do Supremo e conferir a transparência desejada na essência da decisão do Supremo Tribunal Federal. Daí a importância de deliberarmos essa matéria.

    Senadora Kátia Abreu.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2021 - Página 33