Pela ordem durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral", relatado por S. Exa.

Autor
Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Marcelo Costa e Castro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Orçamento Anual, Processo Legislativo:
  • Esclarecimentos acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral", relatado por S. Exa.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2021 - Página 52
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, COMENTARIO, MARCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EMENDA DE RELATOR, ORÇAMENTO.

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem.) – Senadora Simone Tebet, Sr. Presidente e nobres colegas, se dependesse de mim, esse Congresso já teria sido convocado há tempo, mas não sou eu que convoco. Então, o Senador Rodrigo Pacheco, pelas razões que ele sabe melhor do que eu, terminou convocando o Congresso hoje à tarde, para votar amanhã de manhã. Isso não está no meu comando.

    Se, eu estou dizendo... Nós precisamos votar essa matéria, Simone, o mais rapidamente possível, mas não é obrigado ser amanhã; pode ser segunda-feira. Para mim não há nenhuma dificuldade.

    Eu não acho que haja uma esperteza de botar isso, convocar na quinta-feira, para votar na sexta-feira, para a sociedade não saber, para os Parlamentares não saberem. Não, longe de imaginar que o Senador Rodrigo Pacheco tivesse pensando numa situação dessas. As razões que eu acho são outras; talvez, porque – não sei nem se seria conveniente falar –, mas a gente sabe que nós temos que fazer uma resolução, Simone, que o Supremo Tribunal Federal aceite e, evidentemente, não adianta nós votarmos uma coisa aqui para que o Supremo diga: "Não, não atenda!". Nós temos que votar de acordo. Agora, nós não podemos protelar mais isso, porque, se nós protelarmos e votarmos, nós não vamos ter mais prazo para empenhar os recursos que estão aí para empenhar.

    Então, da minha parte não há nenhuma dificuldade. Eu só acho que nós precisamos votar o mais rapidamente possível.

     Se o Senador Rodrigo Pacheco achar conveniente, achar prudente, em vez de votar amanhã, votar na segunda-feira, eu sou mais tendente a essa opção. Se está muito em cima amanhã para votar essa matéria, uma matéria que realmente é importante, podemos deixar para segunda-feira. Eu posso sugerir isso a ele, mas a decisão será dele. E, se a decisão dele permanecer para amanhã, evidentemente eu me sinto em condições de fazer o relatório. E as pessoas, então, vão se mobilizar para modificar, apresentar as emendas, e a gente poder fazer o relatório amanhã.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2021 - Página 52