Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 25/11/2021
Pela ordem durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento contrário à convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Orçamento Anual,
Processo Legislativo:
- Posicionamento contrário à convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/11/2021 - Página 52
- Assuntos
- Orçamento Público > Orçamento Anual
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, OPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EMENDA DE RELATOR, ORÇAMENTO.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria parabenizar o Senador Marcelo Castro pelo seu pronunciamento belíssimo, sobretudo sobre a questão do limitador. O Senador Marcelo está de parabéns. Esse limitador é essencial. Mas eu fico, ao mesmo tempo, triste, Senador, porque, no projeto de resolução que eu recebi, nada há sobre esse limitador. Então, ao mesmo tempo em que eu concordo integralmente com o senhor que esse limitador poderia ajudar muito a resolver esse assunto...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Eu não apresentei ainda o meu parecer.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Pois é. Mas aqui, no que nós recebemos – não é o seu parecer... Nós recebemos um projeto aqui que não diz nada sobre isso; pelo contrário, deixa em aberto, totalmente. Eu não posso ainda falar sobre o seu parecer, porque não o conheço.
Quanto à equidade, se o senhor me permite, eu acho que nós avançaríamos muito se fizéssemos duas coisas nessa resolução – e aqui fica uma sugestão para o senhor, como Relator.
Equidade seria possível se nós disséssemos o seguinte: essas emendas de Relator se transformam necessariamente em emendas de bancadas, ou seja, cada Estado oferece as suas emendas de Relator, mas por bancada. Aí os Deputados se entendem, os Senadores se entendem. Assim, nós teríamos a tal equidade – nós teríamos equidade –, e a transparência ficaria muito boa. Porque é assim: a bancada do Paraná ofereceu, de emendas de Relator, "x" milhões; a bancada do Piauí, 'y" milhões. Que as bancadas conversem entre elas, assim como os Deputados, que representam as diversas regiões dos Estados, e os Senadores, que representam o Estado como um todo. Vamos saber o que é melhor para os Estados e teremos equidade. Então, nós podemos encontrar equidade.
E nós temos que colocar um limite, senão, como bem disse o Senador Marcelo Castro, o cargo de relator do Orçamento será mais importante que o cargo de Presidente da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.